O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou nesta segunda-feira (10)\u00a0a plataforma que permitir\u00e1 a cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). O lan\u00e7amento era esperado h\u00e1\u00a0quase seis meses.<\/p>\n
Chamada de Repis Cidad\u00e3o, a plataforma permite consulta e o saque de at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos ser\u00e3o pagos no pr\u00f3ximo dia 28.<\/p>\n
Como acessar
\nPara entrar no Repis Cidad\u00e3o, o trabalhador ou herdeiro precisar\u00e1 ter conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro. A plataforma unificar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para a retirada do dinheiro, com orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para herdeiros ou benefici\u00e1rios legais.<\/p>\n
Al\u00e9m da nova p\u00e1gina na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
No ano passado, a Ag\u00eancia Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnol\u00f3gica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS\/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no mesmo ano.<\/p>\n
Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para refor\u00e7ar as contas p\u00fablicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma portaria editada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em junho do ano passado\u00a0fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclus\u00e3o do sistema tecnol\u00f3gico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a pasta tamb\u00e9m informou que a Caixa Econ\u00f4mica far\u00e1 os pagamentos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da plataforma.<\/p>\n
Hist\u00f3rico
\nCriado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS\/Pasep n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o abono salarial do PIS\/Pasep, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o atual e pago todos os anos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco do Brasil.<\/p>\n
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep s\u00f3 podia ser sacado em situa\u00e7\u00f5es especiais, como aposentadoria ou doen\u00e7a. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a corre\u00e7\u00e3o das cotas do fundo.<\/p>\n
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia dele, mesmo com maci\u00e7as campanhas na m\u00eddia.<\/p>\n
Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro p\u00f4de ser retirado nas ag\u00eancias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasi\u00e3o, havia R$ 35 bilh\u00f5es que poderiam ser resgatados.<\/p>\n
Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e benefici\u00e1rios legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.<\/p>\n
Em abril de 2020, no in\u00edcio da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que extinguiu o antigo Fundo PIS\/Pasep e transferiu os recursos \u00e0 conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS\/Pasep come\u00e7ou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasi\u00e3o, cerca de 4,8 milh\u00f5es de cotistas resgataram R$ 6,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com a amplia\u00e7\u00e3o do saque, em 2018, o n\u00famero de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milh\u00f5es, que tinham R$ 35,7 bilh\u00f5es a receber. Em 2019, restavam 10,8 milh\u00f5es de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.<\/p>\n
Apesar de intensas campanhas na m\u00eddia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados ainda n\u00e3o tinham sacado R$ 26,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O valor equivale aos R$ 25,2 bilh\u00f5es transferidos em 2020 mais os rendimentos do per\u00edodo em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em m\u00e9dia, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n
Documentos necess\u00e1rios
\nCaso o saque seja pedido pelo pr\u00f3prio titular, basta apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, al\u00e9m do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o PIS\/Pasep\/FGTS ou carta de concess\u00e3o \u2013 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, emitida pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Os sucessores tamb\u00e9m podem apresentar, no lugar da carta de concess\u00e3o, um dos seguintes documentos: declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o pagador do benef\u00edcio; autoriza\u00e7\u00e3o judicial; escritura p\u00fablica assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.<\/p>\n
No caso da escritura p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio atestar por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do saque e declarar n\u00e3o haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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