{"id":47937,"date":"2025-03-18T07:19:34","date_gmt":"2025-03-18T10:19:34","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=47937"},"modified":"2025-03-18T07:19:34","modified_gmt":"2025-03-18T10:19:34","slug":"marco-civil-da-internet-precisa-ser-revisto-defende-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2025\/03\/18\/marco-civil-da-internet-precisa-ser-revisto-defende-dino\/","title":{"rendered":"Marco Civil da Internet precisa ser revisto, defende Dino"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, defendeu nesta segunda-feira\u00a0(17), que o Marco Civil da Internet\u00a0precisa ser revisto pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cOnze anos de tecnologia equivale a 300 anos da hist\u00f3ria da humanidade. Onze anos faz com que essa lei precise ser revista porque o volume e a velocidade de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas hoje \u00e9 muito maior do que h\u00e1 onze anos. Houve uma tentativa de mudar essa lei no Congresso e n\u00e3o deu certo. A lei n\u00e3o foi votada. Mas dois casos chegaram ao Supremo\u201d, disse o ministro a estudantes do Sesi de Ca\u00e7apava (SP) no evento Papo Supremo \u2013 Reflex\u00f5es entre jovens do Sesi e ministros do STF,\u00a0na manh\u00e3 de hoje\u00a0na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), na capital.<\/p>\n

Elaborado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, os provedores de servi\u00e7os online s\u00e3o obrigados a adotar medidas de seguran\u00e7a para proteger as informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios e a respeitar a privacidade.<\/p>\n

Enquanto a lei n\u00e3o \u00e9 atualizada pelo Congresso, explicou Fl\u00e1vio Dino, o Supremo tem recebido processos que tratam sobre a constitucionalidade dela. Um deles, por exemplo, discute a validade do artigo 19, segundo o qual as redes sociais s\u00f3 podem ser responsabilizadas por conte\u00fado ofensivo ou danoso postado por usu\u00e1rios caso descumpram uma ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por esse artigo, as plataformas n\u00e3o precisariam apagar uma postagem, mesmo em casos de conte\u00fados ofensivos, se ela n\u00e3o for demandada pela justi\u00e7a. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es previstas pela lei, e que constam do artigo 21, definem que as plataformas s\u00e3o obrigadas a excluir o material, sem precisar da decis\u00e3o judicial, em casos de postagens de nudez ou sexo sem autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa envolvida ou quando algum conte\u00fado viola direitos autorais.<\/p>\n

\u201cO Congresso, claro, tem o seu ritmo pr\u00f3prio, as suas prioridades. Creio que, independentemente da vontade dos Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), \u00e9 certo que esta \u00e9 uma quest\u00e3o premente em todo o planeta Terra, tanto que praticamente todos os pa\u00edses a debatem e o Supremo \u00e9 chamado, nesse momento, a julgar casos concretos – e ao julgar, \u00e9 chamado a interpretar a lei em vigor desde 2014\u201d, explicou\u00a0Dino a jornalistas, ap\u00f3s a conversa com estudantes.<\/p>\n

Segundo o ministro, a discuss\u00e3o sobre a lei continuar\u00e1 sendo tratada pelo Supremo neste ano, j\u00e1 que a Corte, na vis\u00e3o dele, n\u00e3o pode ficar esperando pela atualiza\u00e7\u00e3o da lesgila\u00e7\u00e3o sobre o tema. \u201cCome\u00e7ou no ano passado, houve um pedido de vista, mas acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar. Eu n\u00e3o posso fazer um julgamento sobre outro poder, n\u00e3o cabe ao Supremo. O que eu posso dizer \u00e9 que, no caso desses processos, eles tramitam h\u00e1 muitos anos. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao Supremo se recusar a julgar ou dizer que \u00e9 poss\u00edvel esperar mais na medida em que as partes concretas j\u00e1 litigam h\u00e1 muitos anos. Ent\u00e3o independentemente do que o Congresso acha, o Supremo, sem d\u00favida, deve julgar o quanto antes”.<\/p>\n

\"\"EUA x Europa<\/strong><\/p>\n

Durante a palestra aos estudantes, o ministro explicou que a regula\u00e7\u00e3o das plataformas tem sido debatido em todo o mundo e que diferentes modelos t\u00eam sido adotados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o modelo escolhido \u00e9 o de menor regula\u00e7\u00e3o das plataformas, enquanto a Europa defende maior regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cIndependentemente da f\u00e9 religiosa de cada um, eu garanto a voc\u00eas que o diabo existe. E voc\u00eas sabem onde ele mora hoje? Dentro do celular\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEntre o modelo de regula\u00e7\u00e3o fraca ou o modelo de regula\u00e7\u00e3o forte, o \u00fanico modelo que responde \u00e0s necessidades da humanidade e das fam\u00edlias \u00e9 o modelo de regula\u00e7\u00e3o forte. Essa \u00e9 a minha vis\u00e3o\u201d, defendeu.
\nPara o ministro, n\u00e3o se pode utilizar o argumento de que a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas pode ferir a liberdade de express\u00e3o porque \u201cela n\u00e3o \u00e9, nunca foi e nunca poder\u00e1 ser absoluta\u201d. O ministro ressaltou que toda atividade econ\u00f4mica que visa o lucro tem regra e atividade das big techs\u00a0tamb\u00e9m deve\u00a0ter regras.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mentirosa a ideia de que h\u00e1 uma oposi\u00e7\u00e3o entre liberdade e lei, como se uma fosse a nega\u00e7\u00e3o da outra\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

Durante entrevista a jornalistas, o ministro foi questionado ainda sobre o processo que o STF vai julgar no pr\u00f3ximo dia 25 de mar\u00e7o\u00a0referente \u00e0 den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Nesse processo, os ministros da Primeira Turma da Corte, da qual Fl\u00e1vio Dino faz parte, v\u00e3o decidir se os acusados v\u00e3o responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Embora n\u00e3o possa comentar sobre o caso, j\u00e1 que o processo est\u00e1 em julgamento na Corte, o ministro refor\u00e7ou apenas que os ministros julgar\u00e3o o caso pelos autos e n\u00e3o com base em interfer\u00eancias pol\u00edticas. \u201cO Supremo n\u00e3o decide ritmos de julgamento a partir de conting\u00eancias pol\u00edticas. Afirmo isso a voc\u00eas. Todos os 11 ministros que l\u00e1 est\u00e3o foram indicados da mesma forma. Foram indicados por cinco presidentes da Rep\u00fablica diferentes. Todos foram aprovados pelo Senado e todos, sobretudo, t\u00eam compromisso com a toga que vestem. N\u00e3o interessa de onde a pessoa vem. Interessa \u00e9 que, no Supremo, ela \u00e9 obrigada a cumprir a lei. Ent\u00e3o, afirmo a voc\u00eas que n\u00e3o h\u00e1 uma quest\u00e3o de ritmo de julgamento, tal ou qual, a partir de calend\u00e1rio eleitoral. Isso n\u00e3o existe\u201d, disse. \u201cNingu\u00e9m ali vai arriscar a sua biografia e a sua \u00e9tica profissional julgando casuisticamente pessoas. O que haver\u00e1 \u00e9 o julgamento de fatos e provas. Nos autos\u201d.<\/p>\n

\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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