{"id":48049,"date":"2025-03-19T09:04:38","date_gmt":"2025-03-19T12:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=48049"},"modified":"2025-03-19T09:04:38","modified_gmt":"2025-03-19T12:04:38","slug":"entenda-a-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2025\/03\/19\/entenda-a-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso"},"content":{"rendered":"

Mais 10 milh\u00f5es de brasileiros dever\u00e3o ser beneficiados com o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado hoje (18) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta ter\u00e1 impacto neutro sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, apenas redistribuindo a renda.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justi\u00e7a social. Com ele, n\u00e3o se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justi\u00e7a, garantir que as fam\u00edlias at\u00e9 essa faixa de renda possam ter at\u00e9 o final do m\u00eas um alento, um aconchego maior\u201d, declarou o ministro na cerim\u00f4nia de assinatura do projeto, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o vai gerar uma ren\u00fancia fiscal prevista em R$ 25,84 bilh\u00f5es e\u00a0ser\u00e1 financiada\u00a0por meio da taxa\u00e7\u00e3o de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por m\u00eas – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do pa\u00eds. O governo tamb\u00e9m pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidad\u00e3os estrangeiros.<\/p>\n

Aumento da isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valer\u00e1\u00a0a partir de 2026. O governo pretende n\u00e3o apenas elevar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por m\u00eas.<\/p>\n

A tabela do Imposto de Renda ficar\u00e1 da seguinte maneira a partir do pr\u00f3ximo ano:<\/p>\n

\"\"
\nAcima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda ser\u00e1 aplicada normalmente. Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda pessoa f\u00edsica beneficia apenas quem ganha at\u00e9 R$ 2.259,20.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a primeira reforma da renda significativa do pa\u00eds porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas tamb\u00e9m figura entre as dez mais desiguais\u201d, disse Haddad na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Quem pagar\u00e1 mais imposto<\/strong><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas, ressaltou o Minist\u00e9rio da Fazenda, atingir\u00e1 apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da popula\u00e7\u00e3o. Essa parcela paga somente 2,54% de al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos \u00e9 isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em m\u00e9dia, 69,18% da renda tributada com al\u00edquota de at\u00e9 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n

\u201cSabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas n\u00e3o cobra sobre o capital. N\u00f3s focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem n\u00e3o paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que est\u00e1 entre o 0,2% mais rico da sociedade. N\u00e3o estamos falando de 10% da popula\u00e7\u00e3o, mas de um quinto de 1% da popula\u00e7\u00e3o afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum\u201d, disse Haddad.
\nSer\u00e3o atingidas pelo Imposto de Renda m\u00ednimo as seguintes pessoas:<\/p>\n

\u00a0 apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);
\nrendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de apenas 2,54%;
\npassar\u00e3o a ter al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de apenas 9%;
\nn\u00e3o \u00e9 imposto novo, apenas n\u00edvel m\u00ednimo para o IRPF.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o para altas rendas<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o para altas rendas, o c\u00e1lculo ser\u00e1 feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somar\u00e1 toda a renda recebida no ano.<\/p>\n

O c\u00e1lculo considera:<\/strong><\/p>\n

\u00a0 sal\u00e1rio;
\nalugu\u00e9is;
\ndividendos;
\noutros rendimentos.<\/p>\n

Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma al\u00edquota gradual que chegar\u00e1 a 10% para quem ganha R$ 1,2 milh\u00e3o ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).<\/p>\n

Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constitui\u00e7\u00e3o ou rendimentos com imposto retido na fonte ser\u00e3o exclu\u00eddos, como:<\/p>\n

\u00a0 sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, honor\u00e1rios e outras rendas com IR retido na fonte;
\nganhos com poupan\u00e7a;
\nt\u00edtulos isentos;
\nheran\u00e7a;
\naposentadoria e pens\u00e3o de mol\u00e9stia grave;
\nganhos de capital na venda de bens (como im\u00f3veis que se valorizaram);
\nindeniza\u00e7\u00f5es;
\noutros rendimentos mobili\u00e1rios isentos.<\/p>\n

Ap\u00f3s todas as dedu\u00e7\u00f5es feitas, o imposto m\u00ednimo a pagar ser\u00e1 calculado com base numa f\u00f3rmula matem\u00e1tica que deduz o valor m\u00ednimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma al\u00edquota gradual.<\/p>\n

Alguns exemplos de tributa\u00e7\u00e3o para a alta renda:<\/strong><\/p>\n

\"\"Os dividendos \u2013 parcela do lucro das empresas distribu\u00eddas aos acionistas \u2013 passar\u00e3o a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por m\u00eas. A remessa de dividendos ao exterior tamb\u00e9m pagar\u00e1 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto ser\u00e1 feito apenas a pessoas f\u00edsicas e empresas domiciliadas em outros pa\u00edses. Desde a d\u00e9cada de 1990, os dividendos s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n

Haver\u00e1 a garantia de que a tributa\u00e7\u00e3o efetiva da empresa, somada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre o dividendo da pessoa f\u00edsica n\u00e3o ser\u00e1 superior a:<\/p>\n

\u00a0 34% nas empresas n\u00e3o financeiras;
\n45% nas empresas financeira.<\/p>\n

Se ultrapassar, haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o ou cr\u00e9dito da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual da pessoa f\u00edsica. Nesse caso, a al\u00edquota efetiva de dividendos poder\u00e1 ficar menor que 10% com a devolu\u00e7\u00e3o de parte do IRRF no ano seguinte.<\/p>\n

Trabalhadores com carteira<\/strong><\/p>\n

O imposto m\u00ednimo considera o que j\u00e1 foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milh\u00e3o anuais pagou 8% de IRPF, ter\u00e1 que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milh\u00f5es j\u00e1 pagou 12% de IRPF, n\u00e3o pagar\u00e1 nada a mais. A medida, portanto, n\u00e3o pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declara\u00e7\u00e3o de ajuste todos os anos.<\/p>\n

Informais que recebem por Pix<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Minist\u00e9rio da Fazenda esclarece que nada mudar\u00e1, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, n\u00e3o haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o adicional sobre esse valor porque a nova regra n\u00e3o afeta sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, alugu\u00e9is ou outras rendas j\u00e1 tributadas na fonte.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, quem ganha mais de R$ 50 mil por m\u00eas s\u00f3 ser\u00e1 afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.<\/p>\n

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Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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