Os estabelecimentos farmac\u00eauticos privados em atividade no Estado da Para\u00edba devem aceitar e escriturar em seus sistemas internos as prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos antimicrobianos estabelecidos em programas de sa\u00fade p\u00fablica e em rotina aprovada pela institui\u00e7\u00e3o que sejam assinadas por enfermeiros registrados no Conselho Regional de Enfermagem (Coren\/PB). As vias originais das receitas devem ser retidas nas farm\u00e1cias para poss\u00edvel inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2025, da Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Agevisa\/PB), publicada na p\u00e1gina 14 do Di\u00e1rio Oficial do Poder Executivo, edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 20 de mar\u00e7o (dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/auniao.pb.gov.br\/servicos\/doe\/2025-1\/marco\/diario-oficial-20-03-2025-portal.pdf). Segundo a normativa, os propriet\u00e1rios de farm\u00e1cias privadas t\u00eam prazo at\u00e9 o dia 20 de maio de 2025 (60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da NT n\u00ba 01\/2025) para inserir nos sistemas dos internos dos estabelecimentos sob suas responsabilidades o campo espec\u00edfico para registro do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais de Enfermagem respons\u00e1veis pela prescri\u00e7\u00e3o dos antimicrobianos.<\/p>\n
Conforme o diretor-geral da Agevisa\/PB, Geraldo Moreira de Menezes, durante o per\u00edodo em que os propriet\u00e1rios das farm\u00e1cias privadas adequam seus sistemas de registro\/escritura\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra, a escritur\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada em Livro de Registro Espec\u00edfico eletr\u00f4nico ou em outro sistema digital como Planilha de Excel (por exemplo), n\u00e3o podendo ser negada a prescri\u00e7\u00e3o de antimicrobianos por enfermeiro, sob justificativa de impossibilidade de registro do n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no Coren\/PB.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es \u2013\u00a0Segundo disp\u00f5e a NT 01\/2025\/Agevisa\/PB, as prescri\u00e7\u00f5es de antimicrobianos assinados por enfermeiros n\u00e3o devem ser aceitas no Programa de Farm\u00e1cia Popular do Brasil (PFPB), no qual consta que o acesso aos benef\u00edcios \u00e9 assegurado mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser prescritos por enfermeiros receitu\u00e1rios de medicamentos sujeitos ao controle especial. Nos termos da Portaria n\u00ba 344\/1998, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que disp\u00f5e sobre as medidas de controle para subst\u00e2ncias entorpecentes, precursoras, psicotr\u00f3picas e outras sob controle especial, s\u00f3 podem prescrever esse tipo de medicamento profissionais devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria ou no Conselho Regional de Odontologia.<\/p>\n
Os enfermeiros tamb\u00e9m n\u00e3o podem prescrever medicamentos anabolizantes e medicamentos \u00e0 base das subst\u00e2ncias constantes da lista \u2018C1\u2019 (outras subst\u00e2ncias sujeitas a controle especial) do Anexo I da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998, os quais s\u00f3 podem ser prescritos por profissionais m\u00e9dicos, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e odont\u00f3logos, nos termos da Portaria n\u00ba 06\/1999, da Anvisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os estabelecimentos farmac\u00eauticos privados em atividade no Estado da Para\u00edba devem aceitar e escriturar em seus sistemas internos as prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos antimicrobianos estabelecidos em programas de sa\u00fade p\u00fablica e em rotina aprovada pela institui\u00e7\u00e3o que sejam assinadas por enfermeiros registrados no Conselho Regional de Enfermagem (Coren\/PB). As vias originais das receitas devem ser retidas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48126,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-48125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48125"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48127,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48125\/revisions\/48127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}