O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) protocolou uma representa\u00e7\u00e3o contra a posse de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB). O documento assinado por Isabella Barbosa Marinho Falc\u00e3o e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, procuradoras do MPC, foi disponibilizado nesta quinta-feira (20) conforme consulta feita pelo ClickPB no sistema Tramita, do TCE-PB.<\/p>\n
As procuradoras pedem a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender a posse de Alanna Galdino sustentando ind\u00edcios da pr\u00e1tica de improbidade administrativa. O MPC pede ainda o chamamento processual do governador Jo\u00e3o Azev\u00eado e do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino para apresentarem defesa.<\/p>\n
O ClickPB procurou o presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, Adriano Galdino, e o procurador-geral da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, Newton Vita, para saber o posicionamento deles, mas at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, n\u00e3o obteve retorno. O ClickPB segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos citados e aguarda posicionamento sobre a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nRepresenta\u00e7\u00e3o no TCE-PB<\/strong><\/p>\n O documento cita afronta \u00e0 moralidade administrativa e ao princ\u00edpio da impessoalidade. \u201cA situa\u00e7\u00e3o aqui comentada configura pr\u00e1tica de nepotismo indireto, dado o manifesto favorecimento de parente[s] em detrimento da observ\u00e2ncia de princ\u00edpios regedores de toda e qualquer Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e rever\u00eancia a interesses p\u00fablicos prim\u00e1rios, secund\u00e1rios e difusos. Como qualquer modalidade de nepotismo, a pr\u00e1tica \u00e9 vedada pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, posto espezinhar os princ\u00edpios da moralidade, igualdade e impessoalidade, dentre outros vetores fundantes do sistema jur\u00eddico nacional\u201d, ressalta a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o assinada pelas procuradoras aponta ainda afronta ao interesse p\u00fablico, ao princ\u00edpio da efici\u00eancia e \u00e0 independ\u00eancia do controle externo e da influ\u00eancia pol\u00edtica no controle dos recursos p\u00fablicos. De acordo com a sustenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Tribunal de Contas deve ser composto por \u201cmembros t\u00e9cnicos e independentes para que suas decis\u00f5es reflitam o interesse p\u00fablico e n\u00e3o o interesse dos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n De acordo com as procuradoras, a nomea\u00e7\u00e3o de Alanna Galdino aponta para um \u201crisco evidente de favorecimento e leni\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cQuando um membro do Tribunal de Contas \u00e9 escolhido com base em crit\u00e9rios pol\u00edticos ou de parentesco, h\u00e1 risco de inefici\u00eancia no controle das contas p\u00fablicas, conflito de interesses e poss\u00edvel parcialidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, destaca o documento.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, como apurou o ClickPB, defende at\u00e9 mesmo que a nomea\u00e7\u00e3o possa ser anulada em esfera judicial. \u201cA nomea\u00e7\u00e3o da Sra. Allana Camilla pode at\u00e9 ser prevista em lei, mas desrespeita princ\u00edpios basilares da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, vez que imoral, impessoal e anti-ison\u00f4mica, raz\u00e3o por que pode e deve ser considerada nula ab ovo pelo Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o devendo surtir efeitos junto a este Colegiado de Controle Externo para fins de posse e investidura no cargo de conselheiro\u201d, comentam as procuradoras.<\/p>\n Outros pontos abordados na representa\u00e7\u00e3o dizem respeito \u00e0 possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, tendo em vista a viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais apontados, al\u00e9m da caracteriza\u00e7\u00e3o de nepotismo. Tamb\u00e9m \u00e9 apontada viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da igualdade de oportunidades e da compet\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o ressalta tamb\u00e9m a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de not\u00f3rios conhecimentos jur\u00eddicos, cont\u00e1beis, econ\u00f4micos e financeiros ou de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por parte da indicada para o cargo de conselheira do TCE-PB. As procuradoras entendem que \u201co Curriculum Vitae da Sra. Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira, ao contr\u00e1rio do alardeado e publicado na imprensa paraibana, n\u00e3o demonstra claramente o atendimento pela nomeada dos requisitos objetivos exigidos para nomea\u00e7\u00e3o do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, porque dele consta o Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas \u2013 FACISA, sem experi\u00eancia nenhuma na \u00e1rea jur\u00eddica, cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o finalizados e o exerc\u00edcio DESCONTINUADO -, apurou-se, por 11 anos e 2 meses na fun\u00e7\u00e3o de Agente de programas governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, cargo que, segundo a Lei n\u00ba 8.186\/07, que define a Estrutura Organizacional da Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder executivo Estadual N\u00c3O tem atribui\u00e7\u00f5es definidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) protocolou uma representa\u00e7\u00e3o contra a posse de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB). 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