O Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) est\u00e3o recorrendo na Justi\u00e7a da decis\u00e3o que suspendeu uma medida que obrigava a Prefeitura de S\u00e3o Paulo a apresentar um cronograma para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Ruas de Mem\u00f3ria. Criado em 2016, o programa tem objetivo de alterar, gradativamente, o nome de logradouros da capital paulista que homenageiam figuras ligadas a graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos da ditadura militar.<\/p>\n
Em 14 de dezembro de 2024, o juiz Lu\u00eds Manuel Fonseca Pires, da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, determinou liminarmente que o munic\u00edpio apresentasse, no prazo de 60 dias, um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de modifica\u00e7\u00e3o dos nomes das ruas.<\/p>\n
Em 28 de fevereiro de 2025, no entanto, o desembargador relator da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, Fausto Seabra, suspendeu a decis\u00e3o, a pedido da prefeitura.<\/p>\n
Segundo argumentou a prefeitura no pedido de suspens\u00e3o, desde o in\u00edcio do programa, em 2016, diversas vias e logradouros j\u00e1 tiveram seus nomes modificados, como:<\/p>\n
Rua Doutor S\u00e9rgio Fleury, alterada para Rua Frei Tito;
\nAvenida General Golbery de Couto e Silva, para avenida Giuseppe Benito Pegoraro;
\nVia elevada Presidente Arthur Costa e Silva, para Elevado Presidente Jo\u00e3o Goulart.
\nA prefeitura disse ainda que o decreto que criou o programa n\u00e3o estipulou prazo para que a administra\u00e7\u00e3o municipal realizasse a altera\u00e7\u00e3o dos nomes das ruas.<\/p>\n
Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na contesta\u00e7\u00e3o, apresentada no \u00faltimo dia 20 pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria P\u00fablica, as entidades questionam o esse entendimento.<\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de um prazo espec\u00edfico n\u00e3o isenta o Executivo de implementar a\u00e7\u00f5es concretas e cont\u00ednuas para o cumprimento da pol\u00edtica p\u00fablica. O car\u00e1ter progressivo da mudan\u00e7a n\u00e3o autoriza a omiss\u00e3o administrativa, especialmente considerando que o programa foi institu\u00eddo h\u00e1 mais de oito anos. Ora, o Programa foi aprovado para ser cumprido e n\u00e3o para ser letra morta\u201d, disseram na contesta\u00e7\u00e3o. Aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para o programa; Pouca transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o previstas no decreto.<\/p>\n \u201cAo munic\u00edpio falta esclarecer qual \u00e9 o setor ou servidor respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do Programa Ruas de Mem\u00f3ria. Qual \u00e9 o or\u00e7amento previsto e executado para o programa desde sua institui\u00e7\u00e3o? Quais a\u00e7\u00f5es concretas de mobiliza\u00e7\u00e3o foram realizadas nos \u00faltimos anos? Qual cronograma interno foi estabelecido, ainda que n\u00e3o p\u00fablico, para a implementa\u00e7\u00e3o progressiva das mudan\u00e7as?\u201d, disseram as entidades no texto da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Programa Ruas de Mem\u00f3ria foi criado por decreto municipal em 25 de julho de 2016, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da lei 15.717, de 23 de abril de 2013, que permite a altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos em caso de a pessoa ou entidade homenageada tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) est\u00e3o recorrendo na Justi\u00e7a da decis\u00e3o que suspendeu uma medida que obrigava a Prefeitura de S\u00e3o Paulo a apresentar um cronograma para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Ruas de Mem\u00f3ria. Criado em 2016, o programa tem objetivo de alterar, gradativamente, o nome de logradouros da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-48295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48295"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48298,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48295\/revisions\/48298"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com o Instituto e a DPU, a in\u00e9rcia da administra\u00e7\u00e3o municipal na implementa\u00e7\u00e3o do Programa Ruas de Mem\u00f3ria \u00e9 evidenciada ainda por:<\/p>\n
\nAalta de indica\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel institucional claramente definido<\/p>\n