O governo federal lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (25) uma pol\u00edtica nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lil\u00e1s, de atendimento e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
Encabe\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), em parceria com o Minist\u00e9rio das Mulheres, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), bancada de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, a medida pretende\u00a0capilarizar e interiorizar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para essa popula\u00e7\u00e3o, em um pa\u00eds onde os n\u00fameros da viol\u00eancia de g\u00eanero seguem alarmantes.<\/p>\n
“O mais importante da Sala Lil\u00e1s \u00e9 o fato de que ela pode chegar em munic\u00edpios pequenos que n\u00e3o tenham tantos recursos, e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira n\u00e3o v\u00e3o chegar”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves (foto), durante evento de lan\u00e7amento do projeto, em Bras\u00edlia.
\nAs Salas Lil\u00e1s poder\u00e3o ser instaladas em delegacias, unidades de per\u00edcia criminal e outras unidades do sistema de Justi\u00e7a. A medida integra o programa Antes que Aconte\u00e7a, que apoia, desenvolve e estrutura pol\u00edticas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para mulheres.<\/p>\n
“Enquanto n\u00e3o promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, n\u00e3o tivermos o feminic\u00eddio zero e cessa\u00e7\u00e3o absoluta da viol\u00eancia contra a mulher, n\u00f3s n\u00e3o poderemos construir um pa\u00eds mais justo, fraterno e solid\u00e1rio”, afirmou o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, durante evento.
\nNa ocasi\u00e3o, ele assinou a portaria de cria\u00e7\u00e3o do programa Sala Lil\u00e1s, que agora poder\u00e1 ter ades\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Expans\u00e3o<\/strong><\/p>\n A primeira unidade do projeto foi inaugurada na semana passada, em Jo\u00e3o Pessoa. Outras 52 salas\u00a0ser\u00e3o constru\u00eddas em munic\u00edpios paraibanosnos pr\u00f3ximos meses, a partir de um conv\u00eanio assinado entre os governos federal e estadual, ao custo de R$ 18 milh\u00f5es no total.<\/p>\n Outros estados j\u00e1 est\u00e3o assinando conv\u00eanio com o MJSP para a mesma finalidade.<\/p>\n “Vamos come\u00e7ar a ades\u00e3o com os estados. Hoje, 10% do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 direcionado para pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Ent\u00e3o, os estados podem fazer essa solicita\u00e7\u00e3o a partir do desenho desse projeto das diretrizes nacionais para conseguir recursos fundo a fundo”, explicou Sheila de Carvalho, secret\u00e1ria nacional de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 necessariamente uma pol\u00edtica cara, \u00e9 uma pol\u00edtica que necessita do compromisso dos estados federativos no atendimento, para serem implementados”, acrescentou.<\/p>\n A estrutura das Salas Lil\u00e1s \u00e9 mais simplificada do que aquela oferecida pelas delegacias especializadas e pelas Casas da Mulher Brasileira, que est\u00e3o presentes, em sua maioria, nas grandes cidades e regi\u00f5es metropolitanas.<\/p>\n Mesmo assim, o atendimento especializado deve incluir acolhimento psicol\u00f3gico, acesso \u00e0 Justi\u00e7a e acompanhamento de sa\u00fade.<\/p>\n Novos protocolos nacionais<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da portaria que define o projeto das Salas Lil\u00e1s, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a lan\u00e7ou novas edi\u00e7\u00f5es de tr\u00eas cadernos de refer\u00eancia.<\/p>\n Um deles \u00e9 o Protocolo Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Per\u00edcias nos Crimes de Feminic\u00eddio, que atualiza pr\u00e1ticas consideradas eficazes e mais qualificadas para os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica no atendimento especializado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi atualizado o caderno tem\u00e1tico que trata da padroniza\u00e7\u00e3o nacional das Patrulhas Maria da Penha, focado na capacita\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias militares e guardas civis municipais para o trabalho de preven\u00e7\u00e3o e resposta qualificada em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n Outro documento lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a foi a vers\u00e3o atualizada da norma t\u00e9cnica de padroniza\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deams), para incluir, segundo o MJSP, os avan\u00e7os legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o, segundo a pasta, “inclui a perspectiva de g\u00eanero e interseccionalidade, par\u00e2metros para a capacita\u00e7\u00e3o profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e n\u00e3o revitimizante, al\u00e9m do fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m incentiva o uso de solu\u00e7\u00f5es digitais para ampliar o acesso das mulheres aos servi\u00e7os especializados”.<\/p>\n Todas as a\u00e7\u00f5es, de acordo com o governo, atendem a normas internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (25) uma pol\u00edtica nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lil\u00e1s, de atendimento e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia. 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