Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba suspendeu, nesta quinta-feira (3), a indica\u00e7\u00e3o de Alanna Galdino para cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela \u00e9 filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra a indica\u00e7\u00e3o foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cl\u00e1udio Chaves, apontando um poss\u00edvel favorecimento indevido de Alanna. Ela foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona o descumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para o cargo.<\/p>\n
A ju\u00edza Virg\u00ednia L\u00facia Fernandes Martins de Aguiar, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Jo\u00e3o Pessoa, reconheceu a exist\u00eancia de v\u00edcio formal na aprova\u00e7\u00e3o da indicada, especialmente pela aus\u00eancia da obrigat\u00f3ria sabatina p\u00fablica, prevista no Regimento Interno da ALPB.<\/p>\n
\u201cA aus\u00eancia da argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, etapa obrigat\u00f3ria e vinculante […], afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprova\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, autorizando o controle jurisdicional do ato em quest\u00e3o\u201d, afirmou a ju\u00edza\u200b.<\/p>\n
Em contato com a Rede Para\u00edba, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que a aprova\u00e7\u00e3o do nome de Alanna seguiu o regimento, e a que a sabatina n\u00e3o \u00e9 uma “obriga\u00e7\u00e3o”, mas sim uma possibilidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o suspende o decreto da Assembleia Legislativa que formalizou a indica\u00e7\u00e3o, o ato do governo que confirmou a nomea\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o processo administrativo para a posse no TCE.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m pontuou os riscos da continuidade da nomea\u00e7\u00e3o sem o cumprimento dos requisitos legais.
\n\u201cA continuidade do tr\u00e2mite da nomea\u00e7\u00e3o poder\u00e1 culminar na posse e exerc\u00edcio irregular do cargo de Conselheira, sem a devida observ\u00e2ncia dos requisitos legais, causando potencial dano irrevers\u00edvel ao er\u00e1rio, \u00e0 moralidade administrativa e \u00e0 pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o de controle das contas p\u00fablicas\u201d\u200b, destacou a ju\u00edza.\n<\/p>\n
Candidata \u00fanica ao cargo<\/strong><\/p>\n \nA Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba em 18 de mar\u00e7o. No mesmo dia o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB) confirmou a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e est\u00e1 dentro das cadeiras que s\u00e3o indicadas para a corte pela Assembleia Legislativa. Ao longo do processo, outros nomes foram colocados na disputa, mas no fim prevaleceu a articula\u00e7\u00e3o de Adriano Galdino em consolidar o nome da pr\u00f3pria filha, e ela foi candidata \u00fanica.<\/p>\n Em vota\u00e7\u00e3o secreta, 31 deputados estadual votaram a favor do nome de Alanna Galdino. O deputado Wallber Virgolino (PL) foi o \u00fanico a votar contra. Foram registrados ainda tr\u00eas aus\u00eancias e uma absten\u00e7\u00e3o (do pai da futura conselheira).<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba suspendeu, nesta quinta-feira (3), a indica\u00e7\u00e3o de Alanna Galdino para cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela \u00e9 filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A a\u00e7\u00e3o contra a indica\u00e7\u00e3o foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cl\u00e1udio Chaves, apontando um poss\u00edvel favorecimento indevido<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48759,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-48758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48758"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48760,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48758\/revisions\/48760"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}