A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma den\u00fancia contra o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o formal foi apresentada na semana passada ao ministro Fl\u00e1vio Dino, relator das investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da den\u00fancia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
A den\u00fancia tem rela\u00e7\u00e3o com as suspeitas de uso indevido de recursos p\u00fablicos para a pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas que d\u00e3o acesso a propriedades da fam\u00edlia de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire (MA). A irm\u00e3 do ministro, Luanna Rezende, \u00e9 a prefeita do munic\u00edpio.<\/p>\n
Em junho do ano passado, a Pol\u00edcia Federal (PF) indiciou o ministro pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es tiveram como ponto de partida relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e chegaram\u00a0ao que seria uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf).<\/p>\n
Ap\u00f3s a PGR enviar a den\u00fancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusa\u00e7\u00e3o merece se tornar uma a\u00e7\u00e3o penal, o que tornaria Juscelino Filho r\u00e9u no Supremo.<\/p>\n
Se uma a\u00e7\u00e3o penal for aberta, tem in\u00edcio uma nova fase de instru\u00e7\u00e3o processual, com a oitiva de testemunhas e a poss\u00edvel produ\u00e7\u00e3o de novas provas. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poder\u00e1 ser condenado ou absolvido.<\/p>\n
Defesa\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cO\u00a0ministro reafirma sua total inoc\u00eancia e destaca que o oferecimento de uma den\u00fancia n\u00e3o implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o pa\u00eds. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitar\u00e1 a pe\u00e7a acusat\u00f3ria diante da sua manifesta aus\u00eancia de provas\u201d, disse, em nota, a defesa de Juscelino Filho.<\/p>\n Assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, o texto acrescenta que a apresenta\u00e7\u00e3o den\u00fancia representa \u201ca melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio nacional\u201d.<\/p>\n \u201cComo deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realiza\u00e7\u00e3o de obras em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Os processos de licita\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas obras s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo, n\u00e3o sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos\u201d, acrescenta a nota.<\/p>\n O texto encerra afirmando que \u201co ministro reitera sua confian\u00e7a na Justi\u00e7a e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecer\u00e1 e que sua inoc\u00eancia ser\u00e1 devidamente comprovada\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma den\u00fancia contra o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. A acusa\u00e7\u00e3o formal foi apresentada na semana passada ao ministro Fl\u00e1vio Dino, relator das investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso no Supremo. O processo corre sob<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48992,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-48991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48991"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48993,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48991\/revisions\/48993"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}