O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao c\u00e1lculo da revis\u00e3o da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o precisam devolver os valores recebidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos, uma das entidades que acionaram o Supremo para garantir a revis\u00e3o.<\/p>\n
No ano passado, a revis\u00e3o da vida toda foi rejeitada pelo Supremo. Contudo, ficaram pendentes de julgamento recursos para esclarecer o alcance da medida, ou seja, a partir de quando teria aplica\u00e7\u00e3o e se valeria para os aposentados que ganharam a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a antes da decis\u00e3o do STF que negou o benef\u00edcio.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o ministro Dias Toffoli defendeu a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para garantir que quem recebeu algum valor por decis\u00e3o das inst\u00e2ncias inferiores n\u00e3o tem que devolver o dinheiro.<\/p>\n
“Ao n\u00e3o modularmos, houve uma quebra de confian\u00e7a naquilo que os segurados depositaram, em raz\u00e3o de precedentes do STJ e do pr\u00f3prio STF”, comentou o ministro.<\/p>\n
Ao analisar a sugest\u00e3o de Toffoli, o plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m entendeu que os aposentados n\u00e3o ter\u00e3o que devolver valores que foram pagos por meio de decis\u00f5es definitivas e provis\u00f3rias assinadas at\u00e9 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o STF entendeu que os aposentados n\u00e3o ter\u00e3o que pagar honor\u00e1rios sucumbenciais, que s\u00e3o devidos aos advogados da parte que perde a causa.<\/p>\n
Entenda
\nEm mar\u00e7o do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optar pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n
A decis\u00e3o anulou outra delibera\u00e7\u00e3o da Corte favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Ao julgar constitucionais as regras previdenci\u00e1rias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser opcional aos aposentados.<\/p>\n
Antes da nova decis\u00e3o, o benefici\u00e1rio poderia optar pelo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c\u00e1lculo de toda vida poderia aumentar, ou n\u00e3o, o benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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