O m\u00eas de abril \u00e9 marcado pela campanha Abril Laranja, um movimento nacional de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 crueldade contra os animais e de incentivo ao respeito e cuidado com todas as esp\u00e9cies \u2014 n\u00e3o apenas c\u00e3es e gatos. Mais do que denunciar abusos f\u00edsicos, a campanha chama aten\u00e7\u00e3o para formas silenciosas, mas igualmente graves, de maus-tratos \u2014 como negligenciar o atendimento veterin\u00e1rio em casos de doen\u00e7a ou ferimentos, deixar de medicar, vacinar ou oferecer um ambiente adequado. Todas essas omiss\u00f5es configuram crime de maus-tratos e podem acarretar multa e at\u00e9 pris\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria da Para\u00edba (CRMV-PB), Jos\u00e9 Cec\u00edlio, destaca que o Abril Laranja \u00e9 um chamado \u00e0 consci\u00eancia coletiva. Ele lembra que, com frequ\u00eancia, as pessoas associam maus-tratos apenas a agress\u00f5es f\u00edsicas, priva\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o, falta de abrigo ou uso de coleiras curtas, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNegligenciar o animal quando ele est\u00e1 doente ou machucado tamb\u00e9m \u00e9 crime. Al\u00e9m disso, procedimentos cir\u00fargicos com finalidade est\u00e9tica em animais s\u00e3o considerados maus-tratos e est\u00e3o proibidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV). As resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 1.027\/2013 e n\u00ba 877\/2008 pro\u00edbem pr\u00e1ticas como o corte de cauda (caudectomia), das orelhas (conchectomia), a remo\u00e7\u00e3o das cordas vocais (cordectomia) em c\u00e3es e a retirada das garras (onicectomia) em gatos. Quando realizadas sem indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, essas interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas mutila\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara ao proibir atos de crueldade contra os animais. Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto a Lei de Crimes Ambientais (n\u00ba 9.605\/1998) classificam como crime o abuso, os maus-tratos e a mutila\u00e7\u00e3o de animais, com previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es civis, penais e administrativas. M\u00e9dicos-veterin\u00e1rios que realizarem esses procedimentos sem justificativa terap\u00eautica podem ainda ser responsabilizados em processo \u00e9tico-disciplinar, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CFMV n\u00ba 1.236\/2018.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o importante na prote\u00e7\u00e3o dos animais foi a Lei Federal n\u00ba 14.064\/2020, conhecida como Lei Sans\u00e3o, que alterou a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para maus-tratos contra c\u00e3es e gatos. A puni\u00e7\u00e3o passou a ser de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal.<\/p>\n
De acordo com o Instituto Pet Brasil, em 2023, 184.960 animais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade foram resgatados por ONGs e protetores independentes. A proje\u00e7\u00e3o para 2024 j\u00e1 ultrapassa 185 mil casos. Na Para\u00edba, o \u201cAbril Laranja\u201d foi oficialmente inclu\u00eddo no Calend\u00e1rio Oficial de Datas e Eventos do Estado por meio da Lei Estadual n\u00ba 12.332\/2022.<\/p>\n
Bem-estar animal \u2013 A campanha Abril Laranja tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de garantir o bem-estar dos animais, com base nas chamadas Cinco Liberdades. S\u00e3o elas:Liberdade de fome e sede \u2013 acesso constante \u00e0 \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o adequada; Liberdade de desconforto \u2013 ambiente apropriado para descanso e abrigo; Liberdade de dor, inj\u00farias e doen\u00e7as \u2013 com preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento adequados; Liberdade para expressar comportamentos naturais \u2013 espa\u00e7o suficiente e condi\u00e7\u00f5es que permitam comportamentos t\u00edpicos da esp\u00e9cie;e Liberdade de medo e estresse \u2013 ambiente seguro que evite sofrimento mental.<\/p>\n
\u201cA responsabilidade com o bem-estar animal n\u00e3o \u00e9 apenas um dever legal, mas tamb\u00e9m um compromisso \u00e9tico. Cuidar dos animais \u00e9 garantir que eles tenham uma vida digna, sem sofrimento e com respeito \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas\u201d, ressalta o presidente do CRMV-PB.<\/p>\n
Como denunciar:<\/p>\n
Pol\u00edcia Militar (flagrante): 190
\nPol\u00edcia Civil (investiga\u00e7\u00e3o): 197
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal: mpf.mp.br\/servico\/sac
\nIbama (animais silvestres): Linha Verde 0800 61 8080 \/ linhaverde.sede@ibama.gov.br
\nSaferNet (crueldade na internet): www.safernet.org.br
\nGer\u00eancia Operacional de Pol\u00edticas da Causa Animal (PB): (83) 3133-3475
\nSudema \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o: (83) 3690-1965 \/ 3690-1966
\nSEMAS\/PB \u2013 Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade: (83) 3133-4900
\nCRMV-PB (veterin\u00e1rios\/zootecnistas): (83) 3222-7980<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O m\u00eas de abril \u00e9 marcado pela campanha Abril Laranja, um movimento nacional de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 crueldade contra os animais e de incentivo ao respeito e cuidado com todas as esp\u00e9cies \u2014 n\u00e3o apenas c\u00e3es e gatos. Mais do que denunciar abusos f\u00edsicos, a campanha chama aten\u00e7\u00e3o para formas silenciosas, mas igualmente graves, de maus-tratos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-49243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49243"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49245,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49243\/revisions\/49245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}