A Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba condenou o Estado da Para\u00edba ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a t\u00edtulo de danos morais, devido a morte de nascituro no Hospital Regional de Guarabira. O advogado Beto Oliveira, que atuou na causa, comenta a decis\u00e3o.<\/p>\n
Conforme consta nos autos, a mulher deu entrada no Hospital Regional de Guarabira em raz\u00e3o de se queixar de v\u00e1rias dores no baixo ventre mais perda do tamp\u00e3o, conforme exame f\u00edsico registrado no prontu\u00e1rio, e que estava em in\u00edcio de trabalho de parto. Veja o processo no N\u00ba 0801490-24.2020.8.15.0521.<\/p>\n
Conforme documenta\u00e7\u00e3o apresentada, a paciente deu entrada no hospital regional de Guarabira na noite do dia 16, na manh\u00e3 do dia 17, na manh\u00e3 do dia 19 e na madrugada do dia 20, quando por volta das 11h, conforme ficha de \u2018Evolu\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d, a m\u00e9dica tentou auscultar mas, n\u00e3o obteve \u00eaxito, fazendo consignar \u2018inaud\u00edvel\u201d e por meio de uma ultrassonografia foi constatado que o feto estava sem vida\u201d, explicou o advogado Beto Oliveira.<\/p>\n
Sob a alega\u00e7\u00e3o de erro m\u00e9dico no procedimento, a crian\u00e7a nasceu morta e a autora atribuiu a responsabilidade do \u00f3bito ao Estado. Ela afirmou que a equipe m\u00e9dica n\u00e3o garantiu o atendimento adequado, com demora no atendimento. Em raz\u00e3o deste fato, requereu a repara\u00e7\u00e3o dos danos havidos.<\/p>\n
Ainda conforme o Dr. Beto Oliveira, a paciente comprovou que fazia o acompanhamento pr\u00e9-natal desde a descoberta da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA fam\u00edlia nos procurou, apuramos toda essa documenta\u00e7\u00e3o, viu o pr\u00e9-natal feito de maneira perfeita, sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o, a prova que o beb\u00ea estava bem dia 16. E a\u00ed ajuizou-se uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado da Para\u00edba pedindo uma indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o desse fato\u201d, explicou.<\/p>\n
Verificou-se de forma clara a veracidade dos fatos, o grav\u00edssimo dano causado e o nexo de causalidade entre eles, sendo de responsabilidade do ente p\u00fablico indenizar os pais pela morte do feto, que entrou em sofrimento por erro m\u00e9dico cometido em rela\u00e7\u00e3o ao momento do parto, conforme comprovado a rela\u00e7\u00e3o entre o \u00f3bito e a atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<\/p>\n
\u201cA gente n\u00e3o tem como mensurar em valor uma vida, mas, por outro lado eu acho que o cidad\u00e3o, em casos de omiss\u00e3o do Estado, deve fazer valer o seu direito garantido em rela\u00e7\u00e3o a responsabilidade do estado quanto as obriga\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 sa\u00fade\u201d, ressaltou o advogado Beto Oliveira.<\/p>\n
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Beto Oliveira \u00e9 especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e atua na \u00e1rea c\u00edvel, trabalhista, eleitoral, empresarial e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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