o Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio dos segurados da Para\u00edba Previd\u00eancia (PBPrev) foi um dos assuntos abordados pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, nesta segunda-feira (28), durante o Programa Conversa com o Governador. O Di\u00e1rio Oficial desse s\u00e1bado (26) publicou o Decreto No 46.472, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o do censo, que incluir\u00e1 dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado da Para\u00edba (RPPS\/PB) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares (SPSM\/PB).<\/p>\n
O Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio \u2013<\/strong> a ser realizado em breve \u2013 inclui, ainda, os servidores do Poder Legislativo, do Judici\u00e1rio, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estado (MPPB) e Defensoria P\u00fablica, assim como das autarquias e funda\u00e7\u00f5es estaduais e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado destacou a import\u00e2ncia do censo na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0\u00a0“\u00c9 extremamente importante que as pessoas entendam que a gente precisa manter esse cadastro atualizado, fazendo com que o censo traga as informa\u00e7\u00f5es para que a gente defina as pol\u00edticas p\u00fablicas. E isso \u00e9 fundamental, conhecer o p\u00fablico que estamos atendendo”, disse o chefe do Poder Executivo estadual.<\/p>\n O Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o legal e tem por finalidade a atualiza\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o da base de dados cadastral, previdenci\u00e1ria, funcional e financeira. “A participa\u00e7\u00e3o dos nossos segurados neste censo \u00e9 muito importante, pois teremos as condi\u00e7\u00f5es de manter os dados atualizados e compat\u00edveis com a base nacional de dados gerenciada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, vai facilitar o planejamento financeiro, contribuindo para determinar o montante de recursos e contribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, tanto agora como no futuro”, observou o presidente da PBPrev, Ant\u00f4nio Coelho, alertando que o servidor que n\u00e3o participar do censo ter\u00e1 o benef\u00edcio suspenso ou at\u00e9 mesmo cancelado.<\/p>\n Agendamento\u00a0\u2014<\/strong> De acordo com o decreto, quando o Censo Cadastral come\u00e7ar, o segurado dever\u00e1 fazer o agendamento pelo site https:nuvem.agendacenso.com.br\/paraiba, ocasi\u00e3o em que ser\u00e3o marcados o dia, o local e o hor\u00e1rio em que o segurado dever\u00e1 comparecer.<\/p>\n Segurados que n\u00e3o tiverem acesso\u00a0\u00e0\u00a0Internet ou que encontrarem dificuldades para realizar o agendamento online, ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o telefone (WhatsApp) 0800 800 3400 ou o email censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br<\/p>\n Documentos obrigat\u00f3rios\u00a0\u2014<\/strong> Embora o censo ainda n\u00e3o tenha come\u00e7ado, a PBPrev alerta que os servidores ativos e inativos, vinculados ao RPPS\/PB, e os do SPSM\/PB, dever\u00e3o ficar atentos e j\u00e1 come\u00e7ar a reunir os documentos que v\u00e3o apresentar quando comparecerem para o recenseamento:<\/p>\n \u2014 Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), que poder\u00e1 constar em outro documento;<\/p>\n \u2014 Documento Oficial de Identifica\u00e7\u00e3o com foto, sendo aceito: Carteira de Identidade (RG); Carteira Profissional (Conselho de Classe Profissional, como OAB ou CRM);<\/p>\n \u2014 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH);<\/p>\n \u2014 Carteira de Identidade Nacional (CIN);<\/p>\n \u2014 Carteira de Identidade Militar (PM ou Bombeiro);<\/p>\n \u2014 Registro Nacional Migrat\u00f3rio (RNM), em caso de servidor estrangeiro;<\/p>\n \u2014 Comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo no servi\u00e7o p\u00fablico estadual, sendo, para servidores ativos, documento que identifique data de vincula\u00e7\u00e3o no primeiro cargo (portaria de nomea\u00e7\u00e3o, carteira de trabalho\/contrato). Caso o servidor esteja cedido, apresentar a portaria de cess\u00e3o.<\/p>\n Para servidores inativos, os documentos s\u00e3o os seguintes: portaria de aposenta\u00e7\u00e3o\/reforma\/reserva remunerada; espelho do n\u00famero PIS\/Pasep, pode estar em outro documento, como holerite; t\u00edtulo de eleitor, E-T\u00edtulo ou certid\u00f5es eleitorais para servidores na faixa et\u00e1ria dos 18 aos 69 anos; comprova\u00e7\u00e3o civil: certid\u00e3o de casamento ou nascimento. Para servidores vi\u00favos, certid\u00e3o de casamento mais certid\u00e3o de \u00f3bito ou certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o de \u00f3bito. J\u00e1 para servidores divorciados, certid\u00e3o de casamento mais certid\u00e3o de div\u00f3rcio ou certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em caso de servidores separados, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o de casamento mais certid\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial ou certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Servidores com uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel ou declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel e certid\u00e3o civil anterior (nascimento ou casamento);<\/p>\n Em caso de servidores separados de fato, certid\u00e3o de casamento mais declara\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n Outros documentos s\u00e3o: comprovante de resid\u00eancia (podendo ser \u00e1gua luz, telefone, plano de sa\u00fade, Internet e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n \u2014 Extrato previdenci\u00e1rio do INSS, que poder\u00e1 ser solicitado no autoatendimento do Banco do Brasil;<\/p>\n \u2014 Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2014 Contracheque emitido h\u00e1 menos de 90 dias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do censo cadastral. Caso o servidor esteja afastado sem remunera\u00e7\u00e3o, apresentar o \u00faltimo contracheque gerado; caso esteja cedido, apresentar o contracheque do \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p>\n \u2014 Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Cargo e Benef\u00edcio;<\/p>\n \u2014 Laudo m\u00e9dico ou documento comprobat\u00f3rio (PcD);<\/p>\n Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser apresentados os seguintes documentos dos dependentes:<\/p>\n \u2014 CPF;<\/p>\n \u2014 Documento Oficial com foto, podendo ser aceito RG e Carteira Profissional, por exemplo. Para menores de 16 anos, certid\u00e3o de nascimento ou documento oficial com foto;<\/p>\n \u2014 Laudo m\u00e9dico ou documento comprobat\u00f3rio (dependentes com defici\u00eancia);<\/p>\n \u2014 Termo de Curatela, podendo ser aceito o definitivo ou provis\u00f3rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" o Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio dos segurados da Para\u00edba Previd\u00eancia (PBPrev) foi um dos assuntos abordados pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, nesta segunda-feira (28), durante o Programa Conversa com o Governador. 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