Os ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na noite desta segunda-feira (28\/4), contra a pris\u00e3o imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O voto deles diverge da decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Alexandre de Moraes, que recusou os recursos apresentados pela defesa de Collor, ocasionando na pris\u00e3o do ex-senador. Com placar de 6 votos a 4, por\u00e9m, a pris\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
O caso foi julgado no plen\u00e1rio virtual da Corte. Mais cedo, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m divergiu de Moraes, decidindo contra a pris\u00e3o de Collor. Luiz Fux acompanhou o voto de Mendon\u00e7a, assim como Nunes Marques. Como eles foram derrotados pela maioria, por\u00e9m, Collor seguir\u00e1 preso.<\/p>\n
Gilmar Mendes votou pelo n\u00e3o referendamento das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, ou seja, ele n\u00e3o concorda com a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes e declara\u00e7\u00f5es. Ele defende que esses recursos devem ser analisados pelo Plen\u00e1rio, pois n\u00e3o s\u00e3o protelat\u00f3rios e atendem aos requisitos legais.<\/p>\n
Mendon\u00e7a aceitou o recurso de Collor por entender que h\u00e1 diverg\u00eancia relevante sobre a pena e que o STF deve garantir o direito de defesa. No julgamento original, quatro ministros votaram para fixar a pena de Collor em 4 anos de reclus\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, enquanto a maioria decidiu por uma pena maior.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a entende que essa diverg\u00eancia atende ao requisito do art. 333 do Regimento Interno do STF, que exige m\u00ednimo de quatro votos divergentes para cabimento dos embargos infringentes em a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
O processo terminou no plen\u00e1rio virtual ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes\u00a0cancelar, no s\u00e1bado (26\/4), o pedido de destaque que levaria o julgamento para o plen\u00e1rio f\u00edsico do Supremo. Com a retirada do destaque, a an\u00e1lise foi retomada nesta segunda-feira, em pauta extraordin\u00e1ria, com previs\u00e3o de encerramento \u00e0s 23h59 de hoje.<\/p>\n
O\u00a0STF j\u00e1 havia formado maioria para manter a ordem de pris\u00e3o expedida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Al\u00e9m de Moraes, votaram a favor da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o os ministros Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento.<\/p>\n
Collor ficar\u00e1 em regime fechado e ocupar\u00e1 uma cela individual\u00a0em ala separada dos demais presos no Pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Macei\u00f3 (AL). Ele foi preso pela Pol\u00edcia Federal (PF) no aeroporto de Macei\u00f3, quando tentava\u00a0embarcar para Bras\u00edlia para se apresentar \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente pediu a substitui\u00e7\u00e3o do regime fechado por pris\u00e3o domiciliar. O pedido foi encaminhado por Moraes \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que ir\u00e1 analisar a solicita\u00e7\u00e3o e\u00a0emitir parecer.<\/p>\n
De acordo com a condena\u00e7\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) n\u00ba 1.025, Collor recebeu R$ 20 milh\u00f5es com a ajuda dos empres\u00e1rios Lu\u00eds Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de combust\u00edveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores na estatal.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo recurso negado pela Corte. No primeiro, a defesa apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, alegando diverg\u00eancia entre o tempo da pena e o voto m\u00e9dio dos ministros.<\/p>\n
No mais recente, chamado de embargos infringentes, os advogados defenderam que deveria prevalecer a pena menor sugerida pelos votos vencidos dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Moraes, no entanto, afirmou que esse tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 permitido quando h\u00e1 ao menos quatro votos absolut\u00f3rios \u2014 o que n\u00e3o ocorreu, mesmo quando os crimes foram analisados separadamente. Segundo o ministro, h\u00e1 entendimento consolidado no STF de que diverg\u00eancias na dosimetria da pena n\u00e3o autorizam embargos infringentes.<\/p>\n
Al\u00e9m de Collor, outros dois condenados na mesma a\u00e7\u00e3o tiveram recursos negados. Pedro Paulo Ramos cumprir\u00e1 4 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o em regime semiaberto. J\u00e1 Lu\u00eds Amorim dever\u00e1 iniciar o cumprimento de penas restritivas de direitos.<\/p>\n
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