Durante a sess\u00e3o legislativa de 8 de mar\u00e7o de 2023, Nikolas usou uma peruca amarela e se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de pessoas trans e afirmando que as mulheres estariam perdendo seu espa\u00e7o para homens que se sentem mulheres.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, as declara\u00e7\u00f5es do parlamentar extrapolaram os limites da liberdade de express\u00e3o e configuram discurso de \u00f3dio. Em sua senten\u00e7a, ela afirmou que as manifesta\u00e7\u00f5es do deputado “desbordam dos limites do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e constituem verdadeiro discurso de \u00f3dio, na medida em que descredibilizam a identidade de g\u00eanero assumida pela popula\u00e7\u00e3o transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.<\/p>\n
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A ju\u00edza acrescentou ainda que a “aus\u00eancia de termos explicitamente ofensivos n\u00e3o desnatura o cunho discriminat\u00f3rio do discurso, evidenciado desde a utiliza\u00e7\u00e3o de uma peruca para escarnecer a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero […] at\u00e9 a propaga\u00e7\u00e3o da ideia de que a exist\u00eancia de mulheres trans p\u00f5e em risco direitos como a seguran\u00e7a e a liberdade de mulheres cisg\u00eanero”.<\/p>\n
Fundo p\u00fablico<\/p>\n
O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, fixado em R$ 200 mil, dever\u00e1 ser corrigido monetariamente e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Ainda cabe recurso contra a decis\u00e3o, que tramita na esfera c\u00edvel.<\/p>\n
Durante o processo, a defesa de Nikolas alegou que o discurso est\u00e1 protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a congressistas liberdade para manifestar opini\u00f5es, palavras e votos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o em rede social ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o deputado reiterou essa argumenta\u00e7\u00e3o e prometeu recorrer: “A Constitui\u00e7\u00e3o de 88 garante imunidade parlamentar para opini\u00f5es, palavras e votos. Por\u00e9m, fui condenado em primeira inst\u00e2ncia e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT que me d\u00e3o raz\u00e3o mais uma vez”.<\/p>\n
Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a arquivou as not\u00edcias-crime apresentadas contra o deputado pelo mesmo epis\u00f3dio, alegando que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para ele, eventuais medidas caberiam \u00e0 pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados, no \u00e2mbito da \u00e9tica e do decoro parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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