O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1\u00ba) pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o pol\u00edtico a cumprir pena em casa.<\/p>\n
Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de sa\u00fade cr\u00f4nicos como apneia do sono, doen\u00e7a de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, al\u00e9m da idade avan\u00e7ada de Collor (75 anos).\u00a0Segundo determina\u00e7\u00e3o do ministro,\u00a0Collor dever\u00e1 usar tornozeieira eletr\u00f4nica e poder\u00e1 receber visitas apenas dos advogados.<\/p>\n
Na quarta (30), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet,\u00a0deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
“A manuten\u00e7\u00e3o do custodiado em pris\u00e3o domiciliar \u00e9 medida excepcional e proporcional \u00e0 sua faixa et\u00e1ria e ao seu quadro de sa\u00fade, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu.
\nO ex-presidente\u00a0est\u00e1 preso h\u00e1 uma semana, depois de Moraes decidir que um \u00faltimo recurso da defesa, que questionava o c\u00e1lculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a pris\u00e3o. O ministro ent\u00e3o determinou a pris\u00e3o imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decis\u00e3o foi referendada pelo plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n
O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Macei\u00f3 pela Pol\u00edcia Federal e levado para uma cela especial no pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.<\/p>\n
Collor foi\u00a0condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime inicial fechado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
De acordo com os termos da condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente e ex-senador, na condi\u00e7\u00e3o de antigo dirigente do PTB, foi respons\u00e1vel por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milh\u00f5es em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a den\u00fancia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta quinta-feira,\u00a0Moraes disse que a defesa apresentou vasta documenta\u00e7\u00e3o e que a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade grave de Collor restou \u201camplamente comprovada\u201d.<\/p>\n
Relator da execu\u00e7\u00e3o penal do ex-presidente, Moraes\u00a0citou relat\u00f3rio m\u00e9dico assinado pelo neurologista Rog\u00e9rio Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo resson\u00e2ncias magn\u00e9ticas transcranianas.<\/p>\n
“No atual momento de execu\u00e7\u00e3o da pena, portanto, a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito \u00e0 Sa\u00fade e a efetividade da Justi\u00e7a Penal indica a possibilidade de concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria\u201d, escreveu Moraes.
\nA decis\u00e3o foi tomada \u201ccom a constata\u00e7\u00e3o real da presen\u00e7a progressiva de graves sintomas n\u00e3o motores e motores, inclusive hist\u00f3rico de quedas recentes\u201d, complementou o ministro.<\/p>\n
Ele indicou ter proferido decis\u00f5es similares em ao menos outras sete execu\u00e7\u00f5es penais sob sua relatoria.<\/p>\n
Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da Rep\u00fablica em 1989, na primeira elei\u00e7\u00e3o direta para o cargo ap\u00f3s a ditadura militar.\u00a0Ele venceu sobre uma plataforma de combate aos “maraj\u00e1s”, apresentados como servidores p\u00fablicos corruptos e com sal\u00e1rios descomunais.<\/p>\n
Ent\u00e3o com 40 anos de idade, o pol\u00edtico nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello,\u00a0derrotou nomes como o do atual presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e M\u00e1rio Covas, al\u00e9m de figuras folcl\u00f3ricas da pol\u00edtica nacional, como Paulo Maluf e En\u00e9as Carneiro.<\/p>\n
O sucesso, por\u00e9m, n\u00e3o se repetiu no governo Collor, que\u00a0ficou marcado pela continuidade da hiperinfla\u00e7\u00e3o, que chegou a 89% por m\u00eas, e por pol\u00edticas econ\u00f4micas desastradas, como o s\u00fabito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na caderneta de poupan\u00e7a. A medida foi anunciada um dia ap\u00f3s a posse, em 16 de mar\u00e7o de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um “bloqueio de liquidez” na economia.<\/p>\n
A ideia era reduzir a infla\u00e7\u00e3o retirando dinheiro de circula\u00e7\u00e3o, numa \u00e9poca em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em esp\u00e9cie. O confisco, contudo, provocou uma paralisa\u00e7\u00e3o da economia e uma crise de confian\u00e7a nos ativos financeiros. O resultado foi uma forte recess\u00e3o econ\u00f4mica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas p\u00fablicas pelo confisco das poupan\u00e7as.<\/p>\n
A partir da medida, o suporte eleitoral e pol\u00edtico do governo Collor come\u00e7ou a se deteriorar.\u00a0No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrup\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio irm\u00e3o, Pedro Collor de Mello,\u00a0em uma entrevista de capa da revista Veja.<\/p>\n
Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) foi formada e em seu relat\u00f3rio final concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas p\u00fablicas e tr\u00e1fico de influ\u00eancia montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.<\/p>\n
O caso levaria o Congresso a aprovar o impeachment de Collor, que foi afastado do cargo em 30 dezembro de 1992.\u00a0No dia anterior, ele tentou renunciar ao cargo, mas o ato n\u00e3o foi reconhecido pelos parlamentares.<\/p>\n
Collor ficou ineleg\u00edvel at\u00e9 2000.\u00a0Depois disso, conseguiu se eleger senador por Alagoas, seu reduto pol\u00edtico, em 2007. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do estado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar.<\/p>\n
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