Em a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal condenou duas pessoas a cinco anos de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, por cometerem fraude para obten\u00e7\u00e3o de financiamentos habitacionais junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. A senten\u00e7a, prolatada em 15 de abril de 2025, \u00e9 da 4\u00aa Vara Federal da Para\u00edba, que reconheceu que os r\u00e9us, atuando como intermedi\u00e1rios e benefici\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es, forjaram registros imobili\u00e1rios para simular garantias e induzir a institui\u00e7\u00e3o financeira ao erro.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, os r\u00e9us celebraram dois contratos de financiamento com a Caixa, usando o mesmo im\u00f3vel como garantia. No primeiro contrato, firmado no \u00e2mbito do programa Minha Casa Minha Vida, apresentaram uma matr\u00edcula imobili\u00e1ria irregular, posteriormente cancelada, impedindo o devido registro da propriedade fiduci\u00e1ria em favor da Caixa.<\/p>\n
Anos depois, o mesmo im\u00f3vel foi novamente financiado \u2014 desta vez em nome da filha dos r\u00e9us \u2014 por meio de novo contrato. Para isso, os condenados omitiram o v\u00ednculo do bem com o financiamento anterior e voltaram a atuar como intermedi\u00e1rios da opera\u00e7\u00e3o. Essa nova contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao cancelamento da matr\u00edcula anterior e \u00e0 omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes no cart\u00f3rio, o que impediu que a Caixa percebesse a duplicidade da garantia.<\/p>\n
A fraude foi comprovada por meio da an\u00e1lise dos contratos, registros cartor\u00e1rios e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, que mostraram que os valores dos financiamentos foram repassados aos r\u00e9us.<\/p>\n
Ambos foram condenados pela pr\u00e1tica, por duas vezes, dos crimes previstos no Artigo 19 da Lei n\u00ba 7.492\/1986, que trata de fraudes em institui\u00e7\u00f5es financeiras. Cada um recebeu pena total de cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. A pena dever\u00e1 ser cumprida em regime semiaberto e n\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00edda por medidas alternativas.<\/p>\n
Os r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento das custas processuais. Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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