A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O \u00f3rg\u00e3o entrou com pedido de mudan\u00e7a na a\u00e7\u00e3o cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associa\u00e7\u00f5es investigadas.<\/p>\n
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei n\u00ba 12.846\/2013, conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, a AGU tamb\u00e9m solicitou\u00a0o bloqueio das atividades financeiras e a suspens\u00e3o dos sigilos banc\u00e1rios e fiscal dos investigados.<\/p>\n
As empresas e seus s\u00f3cios que figuram no novo pedido s\u00e3o acusados de serem intermedi\u00e1rias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos vinculados ao INSS e a outras pessoas f\u00edsicas a elas relacionadas. At\u00e9 o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes p\u00fablicos est\u00e1 estimado em R$ 23,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs investiga\u00e7\u00f5es em curso revelam fortes ind\u00edcios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermedia\u00e7\u00e3o de valores milion\u00e1rios\u201d, informou a AGU na peti\u00e7\u00e3o de aditamento. \u201cEssa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associa\u00e7\u00f5es e pagar vantagens il\u00edcitas a agentes p\u00fablicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.\u201d<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao bloqueio de bens dos s\u00f3cios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que \u201cas pessoas jur\u00eddicas foram utilizadas como instrumento para pr\u00e1ticas il\u00edcitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para capta\u00e7\u00e3o de vantagens provenientes de recursos indevidamente extra\u00eddos dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas\u201d.<\/p>\n
No caso dos agentes p\u00fablicos investigados na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparat\u00f3rio para ajuizar a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o original da a\u00e7\u00e3o cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, al\u00e9m dos R$ 23,8 milh\u00f5es, o bloqueio de R$ 2,56 bilh\u00f5es em bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e a quebra de sigilos banc\u00e1rio e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.<\/p>\n
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