O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciousete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Outside de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e conluio na Prefeitura de Patos, Sert\u00e3o da Para\u00edba. A den\u00fancia trata dos crimes ocorridos durante a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para a restaura\u00e7\u00e3o de avenidas na Al\u00e7a Sudeste e Avenida Manoel Mota \u2013 Al\u00e7a Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres p\u00fablicos ultrapassa os R$ 380 mil.<\/p>\n
A obra de restaura\u00e7\u00e3o das avenidas \u2013 ainda em andamento \u2013 \u00e9 financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milh\u00f5es, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licita\u00e7\u00e3o. Segundo a den\u00fancia do MPF, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e empres\u00e1rios agiram em conjunto para fraudar a concorr\u00eancia e garantir a vit\u00f3ria da empresa de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o empregou diversas t\u00e9cnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusa\u00e7\u00e3o. Por sua vez, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) analisou o edital e apontou condi\u00e7\u00f5es que restringiram irregularmente o car\u00e1ter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Constru\u00e7\u00f5es (Engelplan). Segundo a den\u00fancia, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e empres\u00e1rios agiram em conjunto para fraudar a Concorr\u00eancia 4\/2021 e garantir a vit\u00f3ria da Engelplan.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de documentos e de comparecimento para obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a den\u00fancia, v\u00e1rias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato \u00e9 um forte ind\u00edcio de que n\u00e3o pretendiam competir, mas apenas simular concorr\u00eancia.<\/p>\n
A den\u00fancia aponta que o s\u00f3cio-administrador da Cesarino Constru\u00e7\u00f5es e o s\u00f3cio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorr\u00eancia as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econ\u00f4mica indevida. Com a medida, foi poss\u00edvel adjudicar (conceder) o objeto da licita\u00e7\u00e3o em favor da Cesarino Constru\u00e7\u00f5es Eireli (Engelplan).<\/p>\n
Crimes \u2013 O s\u00f3cio-administrador da empresa Cesarino Constru\u00e7\u00f5es, a ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Patos, al\u00e9m do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do N\u00facleo de Conv\u00eanios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o (Art. 337-F do C\u00f3digo Penal). A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de 4 a 8 anos, e multa n\u00e3o inferior 2% do valor do contrato licitado.<\/p>\n
Os quatro empres\u00e1rios envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do C\u00f3digo Penal). As penas incluem reclus\u00e3o, de 3 a 5 anos, e multa n\u00e3o inferior a 2% do valor do contrato licitado.<\/p>\n
O MPF requer o recebimento da den\u00fancia, a cita\u00e7\u00e3o dos acusados, a intima\u00e7\u00e3o de testemunhas, a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados e a fixa\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos, or\u00e7ado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os r\u00e9us. O MPF ainda investiga crimes relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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