O prazo para que eleitores regularizem os seus t\u00edtulos vence na pr\u00f3xima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milh\u00f5es de pessoas ainda t\u00eam pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral e podem ter o documento cancelado ap\u00f3s o fim desse prazo.<\/p>\n
Os dados mostram que, desde o dia 7 de mar\u00e7o, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justi\u00e7a Eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do t\u00edtulo: ele \u00e9 sua identidade cidad\u00e3\u201d, destacou o TSE, em comunicado.<\/p>\n
Entenda
\nConsidera-se faltosa a pessoa que n\u00e3o tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente \u00e0 aus\u00eancia nos tr\u00eas \u00faltimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente com o t\u00edtulo em dia \u00e9 poss\u00edvel votar, tomar posse em concurso p\u00fablico, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorr\u00eancia p\u00fablica e praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o eleitoral.
\nO cancelamento do t\u00edtulo n\u00e3o se aplica a:<\/p>\n
– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas n\u00e3o alfabetizadas);<\/p>\n
– pessoas com defici\u00eancia que comprovem dificuldade impeditiva para votar;<\/p>\n
– casos de justificativa aceitos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Como regularizar
\nPara consultar a situa\u00e7\u00e3o, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de t\u00edtulos pass\u00edveis de cancelamento. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Caso haja d\u00e9bitos existentes, \u00e9 preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justi\u00e7a Eleitoral ou o aplicativo e-T\u00edtulo e fazer o pagamento. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral, no hor\u00e1rio de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situa\u00e7\u00e3o de cada eleitor):<\/p>\n
– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigat\u00f3rio);<\/p>\n
– t\u00edtulo eleitoral ou e-T\u00edtulo;<\/p>\n
– comprovantes de vota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– comprovantes de justificativas eleitorais;<\/p>\n
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso n\u00e3o tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.<\/p>\n
Justificativa
\nEleitores que estavam no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o podem justificar a aus\u00eancia ap\u00f3s o pleito pelo e-T\u00edtulo, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel.<\/p>\n
O prazo \u00e9 de 60 dias ap\u00f3s cada turno ou de 30 dias ap\u00f3s o retorno ao Brasil.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quita\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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