O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passar\u00e1 a exigir a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empr\u00e9stimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Conforme\u00a0despacho\u00a0publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DO)\u00a0nesta segunda-feira, a medida entrar\u00e1 em vigor a partir do pr\u00f3ximo dia 23.<\/p>\n
\u201cTodos os desbloqueios para averba\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados somente poder\u00e3o ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal\u201d, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
\nAl\u00e9m de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar institui\u00e7\u00f5es financeiras e as taxas de juros para pedidos de empr\u00e9stimos.<\/p>\n
De acordo com a medida, a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica\u00a0feita por meio da verifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas f\u00edsicas como a foto ou a impress\u00e3o digital dos benefici\u00e1rios, atende \u00e0 necessidade de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de desbloqueio de benef\u00edcios para empr\u00e9stimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior seguran\u00e7a e conformidade aos processos envolvidos.<\/p>\n
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A concess\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas para empr\u00e9stimos consignados para aposentados e pensionistas est\u00e1 bloqueada\u00a0desde o \u00faltimo dia 8, atendendo a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lan\u00e7adas diretamente na folha de pagamento de aposentados –\u00a0o TCU determinou ao INSS que s\u00f3 permitisse as cobran\u00e7as em folha em favor de organiza\u00e7\u00f5es sociais mediante a obten\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia da assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e dados biom\u00e9tricos do benefici\u00e1rio. A determina\u00e7\u00e3o valia tanto para as mensalidades de filia\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades, quanto para empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda\u00a0que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, \u201cferramentas tecnol\u00f3gicas que possibilitem a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e biometria para todos os termos de filia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio autom\u00e1tico e espec\u00edfico para cada averba\u00e7\u00e3o de desconto nos benef\u00edcios pagos\u201d.<\/p>\n
O instituto recorreu das determina\u00e7\u00f5es, alegando, entre outras coisas, que as autoriza\u00e7\u00f5es para empr\u00e9stimos consignados j\u00e1 passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que s\u00e3o submetidas autoriza\u00e7\u00f5es para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano \u2013 um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados – o TCU negou o recurso, mantendo as determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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