O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) revisou as regras para a oferta de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos servi\u00e7os e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.<\/p>\n
O governo federal, ap\u00f3s meses de discuss\u00e3o com os setores envolvidos \u2013 como gestores da \u00e1rea educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior \u2013 publicou nesta semana o decreto\u00a0que trata do tema.<\/p>\n
A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0explica\u00a0o que muda com a nova pol\u00edtica de EaD.<\/p>\n
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Formatos dos cursos
\nA partir do novo marco regulat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia,\u00a0nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poder\u00e1 ser 100% a dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o podem ser oferecidos em tr\u00eas formatos:<\/p>\n
Cursos presenciais:\u00a0com pelo menos 70% da carga hor\u00e1ria em atividades presenciais, com a presen\u00e7a f\u00edsica de estudantes e professor nas aulas; atividades em laborat\u00f3rios f\u00edsicos; frequ\u00eancia a est\u00e1gios presenciais;
\nCursos em EaD:\u00a0oferta majorit\u00e1ria de carga hor\u00e1ria a dist\u00e2ncia, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Por\u00e9m, o decreto imp\u00f5e o limite m\u00ednimo de 10% da carga hor\u00e1ria do curso em atividades presenciais; e, no m\u00ednimo, 10% em atividades s\u00edncronas mediadas.
\nCursos semipresenciais:\u00a0criado pelo novo decreto, \u00e9 composto obrigatoriamente por carga hor\u00e1ria de 30% de atividades presenciais; e, no m\u00ednimo, 20% em atividades s\u00edncronas mediadas;
\natividades presenciais f\u00edsicas (est\u00e1gio, extens\u00e3o, pr\u00e1ticas laboratoriais);
\natividades s\u00edncronas mediadas: devem ser realizadas com, no m\u00e1ximo, 70 estudantes por docente ou mediador pedag\u00f3gico e controle de frequ\u00eancia dos estudantes;
\nTipos de atividades
\nA nova pol\u00edtica uniformiza as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Atividades presenciais:\u00a0realizada com a participa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do estudante\u00a0e do docente em lugar e tempo coincidentes;<\/p>\n
Atividades ass\u00edncronas:\u00a0atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;<\/p>\n
Atividades s\u00edncronas:\u00a0atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;<\/p>\n
Atividades s\u00edncronas mediadas:\u00a0atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedag\u00f3gico e controle de frequ\u00eancia. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente est\u00e3o em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo \u00e9 garantir a efetiva intera\u00e7\u00e3o no processo de ensino-aprendizagem.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00f5es em EaD
\nDe acordo com o decreto, os cursos superiores de\u00a0medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologias\u00f3 poder\u00e3o ser ofertados no formato presencial.\u00a0O MEC justifica que a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades pr\u00e1ticas, laborat\u00f3rios presenciais e est\u00e1gios torna a forma\u00e7\u00e3o nesses casos \u201cincompat\u00edvel com o formato da educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
Pela portaria\u00a0378, o\u00a0curso\u00a0de\u00a0medicina\u00a0ter\u00e1 de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga hor\u00e1ria\u00a0a\u00a0dist\u00e2ncia.<\/p>\n
O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de gradua\u00e7\u00e3o (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poder\u00e3o ter, no m\u00e1ximo, 30% da carga-hor\u00e1ria em atividades a dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Cursos semipresenciais
\nPara o formato semipresencial, tamb\u00e9m chamado h\u00edbrido,\u00a0o MEC\u00a0estipulou na portaria\u00a0378\u00a0que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de\u00a0\u00e1reas\u00a0como as de sa\u00fade e bem-estar\u00a0tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos dever\u00e3o ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.<\/p>\n
Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto s\u00e3o das seguintes \u00e1reas: educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancias naturais, matem\u00e1tica e estat\u00edstica; sa\u00fade e bem-estar; engenharia, produ\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o; e agricultura, silvicultura, pesca e veterin\u00e1ria.<\/p>\n
S\u00e3o exemplos de cursos nesta situa\u00e7\u00e3o: fisioterapia, farm\u00e1cia, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, medicina veterin\u00e1ria, biomedicina, fonoaudiologia e nutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Posteriormente, a pasta poder\u00e1 definir outras \u00e1reas de cursos vedados para EaD.<\/p>\n
Infraestrutura f\u00edsica
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades\u00a0semipresencial e \u00e0 dist\u00e2ncia\u00a0podem ser ofertadas tanto na sede f\u00edsica da institui\u00e7\u00e3o, como\u00a0em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).<\/p>\n
O polo EaD deve funcionar como um espa\u00e7o acad\u00eamico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica deve ser adequada \u00e0s especificidades de cada curso ofertado.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a exig\u00eancia de infraestrutura m\u00ednima como: sala de coordena\u00e7\u00e3o; ambientes para estudos; laborat\u00f3rios (quando aplic\u00e1vel); acesso \u00e0 internet.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o compartilhamento de polos EaD entre institui\u00e7\u00f5es de ensino superior diferentes.<\/p>\n
Prazo de adapta\u00e7\u00e3o
\nAs institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior ter\u00e3o prazo de at\u00e9 dois anos\u00a0para adequar gradualmente os cursos \u00e0s novas regras.<\/p>\n
Nesta transi\u00e7\u00e3o, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. \u00c9 responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD at\u00e9 a conclus\u00e3o das turmas em andamento.<\/p>\n
Estudantes do EaD
\nA partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que n\u00e3o poder\u00e3o mais ser ofertados 100%\u00a0online\u00a0ter\u00e3o assegurado seu direito de conclus\u00e3o do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matr\u00edcula.<\/p>\n
Provas presenciais
\nCada disciplina dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia dever\u00e1 ter, pelo menos, uma avalia\u00e7\u00e3o presencial. \u00a0No momento da avalia\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.<\/p>\n
Esta avalia\u00e7\u00e3o presencial deve ser a maior na composi\u00e7\u00e3o da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou n\u00e3o naquela disciplina.<\/p>\n
Segundo o MEC, o objetivo da exig\u00eancia \u00e9 incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de an\u00e1lise e s\u00edntese ou que possuam natureza de atividade pr\u00e1tica.<\/p>\n
Mediador pedag\u00f3gico
\nA nova pol\u00edtica de EaD cria a figura do mediador pedag\u00f3gico nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia. O MEC esclarece que o mediador pedag\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 um tutor, que desempenha fun\u00e7\u00e3o apenas administrativa e, por isso, n\u00e3o pode exercer fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
J\u00e1 o mediador pedag\u00f3gico deve possuir forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel com o curso.\u00a0No exerc\u00edcio de suas atividades dever\u00e1 ajudar a esclarecer d\u00favidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de forma\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n
A quantidade de professores e mediadores deve ser compat\u00edvel com o n\u00famero de estudantes sob media\u00e7\u00e3o deste profissional.<\/p>\n
Os mediadores pedag\u00f3gicos devem estar vinculados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior.<\/p>\n