A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Para\u00edba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), cobrando da institui\u00e7\u00e3o medidas en\u00e9rgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Bras\u00edlia S\/A (BRB), no pagamento dos alvar\u00e1s judiciais expedidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB).<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central destacam-se a apura\u00e7\u00e3o da real capacidade da institui\u00e7\u00e3o financeira em fornecer o servi\u00e7o de forma eficiente; a regularidade das opera\u00e7\u00f5es do BRB relacionadas ao pagamento de alvar\u00e1s judiciais no Estado da Para\u00edba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvar\u00e1s judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sist\u00eamicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas j\u00e1 adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e ado\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para sanar a dificuldade do processamento das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o \u00faltimo dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvar\u00e1s judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finan\u00e7as do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvar\u00e1s seriam pagos em cinco dias \u00fateis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
No entanto, a OAB-PB tem recebido reiterados relatos da advocacia e de jurisdicionados sobre atrasos significativos no pagamento de alvar\u00e1s judiciais expedidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, atualmente processados pelo BRB. \u201cA conduta da referida institui\u00e7\u00e3o financeira, ao deixar de efetivar os pagamentos dentro do prazo de cinco dias \u00fateis estabelecido pela administra\u00e7\u00e3o do TJPB, compromete a efici\u00eancia e a credibilidade do sistema financeiro e judicial, gerando impactos sociais e econ\u00f4micos relevantes\u201d, declarou o procurador.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 demais lembrar que constam nestes alvar\u00e1s, al\u00e9m de pagamentos de valores \u00e0s partes, das mais diversas naturezas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios que se consubstanciam verba de natureza alimentar (S\u00famula Vinculante n. 47 do STF), causando incomensur\u00e1vel preju\u00edzo, estes malfadados atrasos de pagamentos, ao sustento dos advogados paraibanos e jurisdicionados\u201d, acrescentou Francisco Fidelis.<\/p>\n
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembra que a Ordem j\u00e1 havia enviado of\u00edcios ao TJPB e ao pr\u00f3prio BRB cobrando solu\u00e7\u00f5es urgentes para os problemas, mas os atrasos persistem. \u201cDevido aos problemas, a OAB-PB exige o cumprimento imediato dos alvar\u00e1s judiciais pendentes, especialmente daqueles cujo atraso j\u00e1 ultrapassa 10 dias \u00fateis\u201d, afirmou Harrison Targino.<\/p>\n
Harrison Targino ressalta, sem adentrar em detalhes financeiros, que \u201co contrato entabulado entre o Poder Judici\u00e1rio paraibano e a institui\u00e7\u00e3o financeira lhe \u00e9 financeiramente favor\u00e1vel, ao passo que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deve ser realizada em excel\u00eancia e qualidade compat\u00edveis o que, no momento, n\u00e3o se enquadra na realidade f\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
\u201cEnfim, solicitamos que sejam adotadas provid\u00eancias administrativas, financeiras e de fiscaliza\u00e7\u00e3o que o Banco Central entender cab\u00edveis para assegurar a efici\u00eancia e a tempestividade dos servi\u00e7os banc\u00e1rios prestados\u201d, ratificou o presidente da OAB-PB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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