A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justi\u00e7a pelos conte\u00fados il\u00edcitos, como postagens antidemocr\u00e1ticas e contra o sistema eleitoral, discursos de \u00f3dio (racismo e homofobia), incita\u00e7\u00e3o de crimes contra autoridades e transmiss\u00e3o de lives que induzem ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da maioria, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votar\u00e3o a tese jur\u00eddica que vai definir as regras para aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n
Votos<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 \u00e9 “ultrapassado” e que a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais n\u00e3o representa uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” n\u00e3o pode ser mantido.<\/p>\n “A ret\u00f3rica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de express\u00e3o para preservar modelos de neg\u00f3cio, mantendo o status quo, no qual decis\u00f5es com impactos profundos sobre a democracia s\u00e3o tomadas de forma opaca e sem presta\u00e7\u00e3o de contas”, afirmou.<\/p>\n Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidadedo artigo e afirmou que o dispositivo n\u00e3o \u00e9 adequado para proteger os direitos fundamentaise imp\u00f5e aos usu\u00e1rios o \u00f4nus de acionar o Judici\u00e1rio em caso de postagens ofensivas e ilegais.<\/p>\n “Essa liberdade de express\u00e3o pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade f\u00edsica das pessoas, inclusive crian\u00e7as e adolescentes”, afirmou Zanin.<\/p>\n Nas sess\u00f5es anteriores, os\u00a0 ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclus\u00e3o de postagens ilegais por meio de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, ou seja, pelos pr\u00f3prios atingidos, sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso diz que a ordem judicial \u00e9 necess\u00e1ria para a remo\u00e7\u00e3o somente de postagens de crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria”). Nos demais casos, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 suficiente para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas cabe \u00e0s redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens est\u00e3o em desacordo com as pol\u00edticas de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O \u00fanico voto divergente foi proferido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que votou\u00a0pela manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras que impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das redes.<\/p>\n Casos julgados<\/strong><\/p>\n O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram \u00e0 Corte por meio de recursos.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios. 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