No caso de les\u00e3o corporal dolosa, a pena atual \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, podendo chegar \u00e0 reclus\u00e3o de 4 a 12 anos, caso seguida de morte. Pelo projeto aprovado, esta pena ser\u00e1 aumentada, de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os, se a les\u00e3o for praticada nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Outro aumento, de dois ter\u00e7os ao dobro, ocorrer\u00e1 se a v\u00edtima for pessoa com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a que acarrete condi\u00e7\u00e3o limitante ou o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da v\u00edtima ou por qualquer outro t\u00edtulo tiver autoridade sobre ela. O mesmo vale para professor ou funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Agravante geral<\/strong><\/p>\n O texto inclui o crime cometido em ambiente escolar no rol de circunst\u00e2ncias agravantes gen\u00e9ricas, ou seja, circunst\u00e2ncias que sempre agravam a pena, quando n\u00e3o constituem ou qualificam o crime, alterando o artigo 61 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Crime hediondo<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m coloca no rol de crimes hediondos quando houver les\u00e3o corporal grav\u00edssima ou les\u00e3o corporal seguida de morte em ambiente escolar, o que imp\u00f5e regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como a impossibilidade de fian\u00e7a e in\u00edcio da pena em regime fechado.<\/p>\n Contarato apresentou emendas de reda\u00e7\u00e3o aumentando as penas tamb\u00e9m para homic\u00eddio e les\u00e3o corporal dolosa praticados contra membro do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica ou da Advocacia P\u00fablica, ou ainda oficial de justi\u00e7a, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, ou contra c\u00f4njuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\n Isso porque, depois que o PL 3.613\/2023 foi aprovado na C\u00e2mara, esses crimes tamb\u00e9m passaram a ser considerados como hediondos, devendo tamb\u00e9m ser inclu\u00eddos na abrang\u00eancia do projeto.<\/p>\n Assassinato<\/strong><\/p>\n Atualmente, a pena para homic\u00eddios \u00e9 de seis a 20 anos de reclus\u00e3o, contudo, com a qualifica\u00e7\u00e3o de ser cometido em ambiente escolar, a pena passar\u00e1 a ser de reclus\u00e3o de 12 at\u00e9 30 anos.<\/p>\n A pena do homic\u00eddio cometido nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00e3o de ensino tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aumentada, de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, se a v\u00edtima \u00e9 pessoa com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a limitante.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ser\u00e1 aumentada em dois ter\u00e7os se o autor for: ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da v\u00edtima ou por qualquer outro t\u00edtulo tiver autoridade sobre ela ou, ainda, se \u00e9 professor ou funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Contarato, a pr\u00e1tica desses ataques em escolas, al\u00e9m da viol\u00eancia em si, gera clima de inseguran\u00e7a para toda a comunidade escolar, comprometendo o ensino e a aprendizagem. Em seu relat\u00f3rio, o senador argumenta\u00a0que os epis\u00f3dios de viol\u00eancia escolar aumentaram de 3.771 casos em 2013 para mais de 13 mil casos em 2023.<\/p>\n “Para al\u00e9m da chamada viol\u00eancia intraescolar, o governo federal identifica como categoria espec\u00edfica a dos ataques de viol\u00eancia extrema contra escolas. No per\u00edodo de 2001 a 2023, foram registradas 43 ocorr\u00eancias desse tipo, que vitimaram 168 pessoas, sendo 53 delas fatais. At\u00e9 2018, apenas 10 ataques haviam ocorrido. Esse n\u00famero explodiu a partir de 2019. Somente no\u00a0ano de 2023, aconteceram 15 ataques, que resultaram em 9 mortes e 29 feridos”, registra Contarato.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para crimes cometidos nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00f5es de ensino. 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O<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52492,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-52491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sexualidade-e-comportamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52491"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52495,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52491\/revisions\/52495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"](\"https:\/\/portalmidia.net\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_5593-600x337.jpeg\")