O advogado geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dever\u00e1 ser realizada em parcela \u00fanica, sem grupo priorit\u00e1rio, at\u00e9 o fim deste ano. Mais de 3,2 milh\u00f5es contestaram os descontos feitos por entidades associativas.<\/p>\n
Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza\u00e7\u00e3o para que o governo federal abra cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento\u00a0para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da Uni\u00e3o pede que os valores a serem usados na devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.<\/p>\n
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, n\u00f3s teremos condi\u00e7\u00f5es de apresentar, pelo INSS, um calend\u00e1rio de pagamento. E a ideia \u00e9 que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela \u00fanica, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais\u00a0para atualizar as medidas em andamento.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre o caso dos descontos indevidos na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24). Ser\u00e3o intimados a Uni\u00e3o, o INSS, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Toffoli j\u00e1 atendeu um dos pedidos da AGU, que congela o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para contestar os descontos, entre mar\u00e7o de 2020 a mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
O presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior, que tamb\u00e9m participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e pensionistas ter\u00e3o tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.<\/p>\n
“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contesta\u00e7\u00e3o, chegamos a 3,2 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es, muito pr\u00f3ximo dos 4,1 milh\u00f5es\u00a0projetados pela Pol\u00edcia Federal e Controladoria Geral da Uni\u00e3o. Esse n\u00famero pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o p\u00fablico que est\u00e1\u00a0acessando e criando solu\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o foi alcan\u00e7ado por essas plataformas”, observou.
\n“Nenhum processo de repara\u00e7\u00e3o de danos de ressarcimento foi t\u00e3o r\u00e1pido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”, acrescentou Waller J\u00fanior. O presidente do INSS fez quest\u00e3o de dizer que a autarquia est\u00e1 ao lado dos aposentados e pensionistas, que, segundo ele, s\u00e3o respons\u00e1veis por manter a renda de fam\u00edlias em mais de 60% dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Pelo balan\u00e7o do INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como leg\u00edtimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta poss\u00edveis s\u00e3o o telefone 135 e as ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n
Falecimento e descontos passados
\nDurante a live, o presidente do INSS explicou como as fam\u00edlias podem contestar descontos indevidos de aposentados e pensionistas que faleceram ao longo dos \u00faltimos cinco anos. Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu n\u00e3o sei quem \u00e9 o herdeiro, e n\u00e3o tem como fazer a consulta pelo Meu INSS nem por telefone. Nesse caso, excepcional, que se abra um processo, demonstre a situa\u00e7\u00e3o de herdeiro, consulte o valor e receba”, explicou.<\/p>\n
J\u00e1 os descontos de valores anteriores a mar\u00e7o de 2020 n\u00e3o poder\u00e3o ser recuperados, segundo Waller J\u00fanior, por causa da prescri\u00e7\u00e3o legal do direito de contesta\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que os primeiros descontos em folha come\u00e7aram ainda no in\u00edcio dos anos 1990 e seria “imposs\u00edvel” levantar a documenta\u00e7\u00e3o associada a esses procedimentos.<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o de recursos
\n“A concilia\u00e7\u00e3o que estamos propondo, o recebimento pela via administrativa, com a corre\u00e7\u00e3o [monet\u00e1ria] devida, \u00e9 o melhor caminho, o mais f\u00e1cil, mais seguro e c\u00e9lere. Estamos garantindo essa antecipa\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 importante que a sociedade saiba que vamos atr\u00e1s de cada centavo desviado. N\u00e3o vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, apontou Jorge Messias, da AGU.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 determinou o bloqueio de R$ 119 milh\u00f5es em bens de empresas\u00a0e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benef\u00edcios.<\/p>\n
No m\u00eas passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilh\u00f5es\u00a0contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.<\/p>\n
As fraudes s\u00e3o investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da Pol\u00edcia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas n\u00e3o autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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