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<\/p>\nO presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou\u00a0que, nesta segunda-feira (14), os l\u00edderes partid\u00e1rios v\u00e3o se reunir com t\u00e9cnicos da casa para debater as altera\u00e7\u00f5es do Senado no texto do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da mat\u00e9ria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), tamb\u00e9m dever\u00e1 participar da reuni\u00e3o para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A C\u00e2mara precisa analisar 15 emendas do Senado\u00a0ao texto do novo regime fiscal. Entre elas\u00a0est\u00e1 a exclus\u00e3o do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
Conforme acordo com os l\u00edderes, a C\u00e2mara poder\u00e1 votar tamb\u00e9m, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370\/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publica\u00e7\u00e3o na internet, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de obras protegidas por direitos autorais.<\/p>\n
Sobre o PL\u00a0334\/23, que trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta n\u00e3o entrar\u00e1 na pauta. O PL prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546\/11, que prev\u00ea o benef\u00edcio somente at\u00e9 o fim do ano. \u201cEsse tema est\u00e1 com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comiss\u00e3o [de Desenvolvimento Econ\u00f4mico]\u201d, afirmou Arthur Lira.<\/p>\n
Projetos de lei que tiveram regime de urg\u00eancia aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Entre eles\u00a0est\u00e3o\u00a0o\u00a0PL 254\/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) para prever o atendimento\u00a0educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada\u00a0Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) destaca que \u00e9 importante garantir o cumprimento dos direitos de m\u00e3es e crian\u00e7as. \u201cEsse PL \u00e9 fundamental porque garante \u00e0 estudante o direito de exercer\u00a0tanto o seu processo de amamentar, e que \u00e9 direito do beb\u00ea tamb\u00e9m, quanto\u00a0o direito a uma gesta\u00e7\u00e3o segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem\u201d.<\/p>\n
Outro projeto que teve\u00a0pedido de urg\u00eancia aprovado e pode ir a\u00a0vota\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustenta\u00e7\u00e3o oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.<\/p>\n
O PL 3.126\/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, est\u00e1 pronto para ser votado.<\/p>\n
Outro texto que pode ser votado \u00e9 o do PL 2.597\/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leni\u00eancia, quando devolvidos aos cofres da Uni\u00e3o, devem ser\u00a0destinados a obras de infraestrutura em escolas p\u00fablicas ou\u00a0\u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte escolar. A deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF) comenta que\u00a0apenas uma parte dos recursos recuperados, ap\u00f3s crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ser\u00e1 destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u201cA pol\u00edtica que foi prejudicada por um ato il\u00edcito, que originou o acordo de leni\u00eancia, receber\u00e1\u00a0parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leni\u00eancia. A\u00a0outra parte ser\u00e1 destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s temos as pol\u00edticas p\u00fablicas enganchadas umas nas outras\u201d.<\/p>\n
\u00a0Sobre a proposta que cria a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, a autora da proposta, deputada \u00c9rica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos s\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o, autonomia e inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica desse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um projeto que visa ao respeito, \u00e0\u00a0empatia,\u00a0inclus\u00e3o e autonomia dos nossos irm\u00e3os vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua\u00a0que, muitas vezes, s\u00e3o tratados pela perspectiva do \u00f3dio, do estigma, do preconceito, quando s\u00e3o fam\u00edlias, crian\u00e7as, idosos, mulheres, m\u00e3es que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar respons\u00e1vel, emp\u00e1tico e de qualidade\u201d.<\/p>\n
Ainda na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, podem ser apreciados no plen\u00e1rio o PL 1.050\/2021,\u00a0que institui programa de aulas complementares aos alunos do \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), e\u00a0o PL 1.580\/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de l\u00edngua espanhola\u00a0a partir do sexto ano do ensino fundamental;<\/p>\n
Podem ser apreciados ainda o\u00a0Projeto de Lei 3.035\/2020, que cria a Pol\u00edtica para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva, e\u00a0o PL 3.148\/2023, que concede autonomia a comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e do campo para nomearem os pr\u00e9dios de escolas localizadas em seus territ\u00f3rios, conforme sua hist\u00f3ria e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pode ser votado o PL 2.725\/2022, que estabelece um conjunto de regras m\u00ednimas de transpar\u00eancia p\u00fablica e controle social em quest\u00f5es vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A l\u00edder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de S\u00e3o Paulo, refor\u00e7a a necessidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, apesar de algumas ferramentas j\u00e1 disponibilizadas, com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \u201cA gente precisa tornar transparente toda a parte de formula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, porque na legisla\u00e7\u00e3o vigente h\u00e1\u00a0poucas disposi\u00e7\u00f5es expressas sobre esse tema\u201d.<\/p>\n
Algumas medidas provis\u00f3rias (MP) podem perder a validade neste m\u00eas\u00a0se n\u00e3o forem aprovadas. A mais urgente \u00e9 a MP 1171\/2023, que aumenta em 9% a remunera\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Executivo Federal e que vencer\u00e1 em 25 de agosto.<\/p>\n
At\u00e9 27 de agosto, precisa ser votada, para n\u00e3o perder a validade, a MP 1.171\/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica. A medida torna\u00a0isento o cidad\u00e3o que recebe at\u00e9 R$ 2.112 por m\u00eas\u00a0e passa a taxar aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no pa\u00eds.<\/p>\n
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