Relat\u00f3rio aponta que 178 munic\u00edpios ultrapassam o limite legal de servidores tempor\u00e1rios e ter\u00e3o que apresentar planos de corre\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (18), durante sess\u00e3o do Pleno, os resultados de auditoria tem\u00e1tica que apontam irregularidades na gest\u00e3o de pessoal dos munic\u00edpios paraibanos. De acordo com o relat\u00f3rio da Auditoria Tem\u00e1tica 01\/2025, 178 dos 223 munic\u00edpios do estado \u2013 o equivalente a quase 80% \u2013 ultrapassaram, em abril de 2025, o limite legal de 30% de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de servidores efetivos.<\/p>\n
O levantamento, realizado pela Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIAFI), sob a coordena\u00e7\u00e3o do Diretor de Auditoria, Eduardo Albuquerque, \u00a0utilizou dados do Sistema de Acompanhamento de Gest\u00e3o (Sagres) e teve como base a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa RN-TC n\u00ba 04\/2024. Esta normativa estabelece que o n\u00famero de contratados por tempo determinado deve representar, no m\u00e1ximo, 30% do total de servidores efetivos, exceto em situa\u00e7\u00f5es devidamente justificadas.<\/p>\n
Segundo a auditoria, a m\u00e9dia estadual da propor\u00e7\u00e3o entre contratados e efetivos atingiu 86% em abril de 2025. Al\u00e9m disso, nove munic\u00edpios apresentaram \u00edndices superiores a 183%, chegando a casos extremos como o da cidade de Ba\u00eda da Trai\u00e7\u00e3o, onde o n\u00famero de contratados representou 480,6% \u00a0(644) em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de servidores efetivos (134). Outros exemplos com percentuais elevados s\u00e3o Cruz do Esp\u00edrito Santo (399,6%), Triunfo (248,5%), S\u00e3o Jo\u00e3o do Rio do Peixe (239,4%) e Pedras de Fogo (208,4%).<\/p>\n
A an\u00e1lise revelou ainda que 78% dos munic\u00edpios apresentaram hist\u00f3rico de crescimento no uso de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Apenas 45 cidades conseguiram manter-se dentro do limite legal, enquanto 105 munic\u00edpios ultrapassaram a marca de 60% de contratados sobre efetivos, demonstrando forte depend\u00eancia desse tipo de v\u00ednculo.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o regional\u00a0– Regi\u00f5es como Jo\u00e3o Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras e Patos apresentaram n\u00edveis cr\u00edticos de descumprimento. O mesmo foi observado em munic\u00edpios de todos os portes, inclusive nos de maior popula\u00e7\u00e3o, como Campina Grande e Jo\u00e3o Pessoa \u2013 este \u00faltimo com 14.739 contratados frente a 8.683 efetivos, uma propor\u00e7\u00e3o de 169,7%.<\/p>\n
Provid\u00eancias e prazos- Como medida corretiva, o TCE-PB emitiu alertas aos 178 munic\u00edpios irregulares a apresentarem, no prazo de 30 dias, um Plano de Redu\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, que dever\u00e1 embasar a assinatura de um Pacto de Adequa\u00e7\u00e3o de Conduta T\u00e9cnico-Operacional (PACTO). O plano dever\u00e1 conter diagn\u00f3stico das necessidades de pessoal e estrat\u00e9gias de regulariza\u00e7\u00e3o, como a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O presidente do TCE-PB, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, destacou que o uso indiscriminado de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias fere o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico e compromete a qualidade da gest\u00e3o p\u00fablica. \u201c\u00c9 preciso garantir o car\u00e1ter excepcional dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o. O Tribunal est\u00e1 atento e continuar\u00e1 atuando com firmeza para assegurar o cumprimento da legalidade e a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor efetivo\u201d, afirmou.<\/p>\n
O TCE-PB refor\u00e7a que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias devem ocorrer apenas para atender a necessidades excepcionais e de forma justificada. A pr\u00e1tica reiterada, segundo a RN-TC 04\/2024, configura burla ao concurso p\u00fablico e afronta aos princ\u00edpios constitucionais do acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico por meio do m\u00e9rito.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es poder\u00e1 levar \u00e0 emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas, aplica\u00e7\u00e3o de multas e envio de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral<\/p>\n
O relat\u00f3rio completo, incluindo dados por munic\u00edpio, est\u00e1 dispon\u00edvel no site do TCE-PB<\/p>\n