O planejamento para conter intercorr\u00eancias nas poss\u00edveis \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es\u201d, at\u00e9 ent\u00e3o previstas para o\u00a08 de janeiro, foi estruturado dois dias antes dos atos golpistas, com informa\u00e7\u00f5es de um movimento pac\u00edfico. Assinado e elogiado por Anderson Torres, o plano n\u00e3o se alterou quando novos alertas chegaram e o cen\u00e1rio j\u00e1 previa um atentado grave contra a democracia. Avaliado como \u201cgen\u00e9rico\u201d por quem tem familiaridade com planos operacionais, o documento conta ainda com diversas falhas.<\/p>\n
Ex-ministro da Justi\u00e7a do governo\u00a0Bolsonaro\u00a0e ex-secret\u00e1rio de\u00a0Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal\u00a0(SSP-DF)\u00a0Torres, antes de viajar, assinou o Protocolo de A\u00e7\u00f5es Integradas (PAI), pensado para \u201cpromover a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d e \u201cassegurar o direito constitucional \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, como traz o documento. Esse planejamento sempre \u00e9 feito pela pasta antes de protestos.<\/p>\n
O protocolo foi fruto de uma reuni\u00e3o ocorrida na SSP em 6 de janeiro, pela manh\u00e3, quando integrantes de for\u00e7as de seguran\u00e7a avaliaram, com as informa\u00e7\u00f5es que tinham, a possibilidade de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, de pouca ades\u00e3o e baixo risco. O ent\u00e3o secret\u00e1rio Anderson Torres assinou o documento pela tarde e embarcou \u00e0 noite para os Estados Unidos, com a fam\u00edlia.<\/p>\n
Em depoimentos aos parlamentares do Congresso e da C\u00e2mara Legislativa do DF, Torres disse que, se o protocolo tivesse sido cumprido, \u201cos atos de vandalismo n\u00e3o teriam sido consumados\u201d. Por\u00e9m, uma s\u00e9rie de acontecimentos entre a confec\u00e7\u00e3o do PAI e a invas\u00e3o aos pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foram solenemente ignorados.<\/p>\n
Na manh\u00e3 de 6 de janeiro, o cen\u00e1rio avaliado por intelig\u00eancias de for\u00e7as de seguran\u00e7a ainda era de incerteza. As convoca\u00e7\u00f5es de bolsonaristas em redes sociais j\u00e1 estavam alarmantes, mas muitas vezes traziam exageros que n\u00e3o se concretizavam na pr\u00e1tica, como na chamada para a \u201cmaior mobiliza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil\u201d, em 1\u00ba de novembro de 2022, que contou apenas com\u00a010 pessoas na Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n
A pr\u00f3pria respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o do PAI, a coronel C\u00edntia Queiroz, subsecret\u00e1ria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas da SSP, na CPI do DF, comentou sobre essa falta de dados concretos na manh\u00e3 do dia 6. \u201cNaquele momento, a gente n\u00e3o tinha informa\u00e7\u00f5es assertivas do que realmente iria acontecer\u201d, disse, antes de defender que o protocolo \u201cfoi constru\u00eddo considerando todos os cen\u00e1rios poss\u00edveis\u201d.<\/p>\n
Mas a quantidade de informa\u00e7\u00f5es era t\u00e3o escassa que o PAI produzido dois dias antes do 8\/1 n\u00e3o informa sequer o p\u00fablico estimado. Em protocolos de outros atos p\u00fablicos ocorridos em Bras\u00edlia,\u00a0h\u00e1 a estimativa de p\u00fablico, que \u00e9 um dado essencial para a organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a. Mas logo ap\u00f3s a confec\u00e7\u00e3o e a assinatura do planejamento feito contra intercorr\u00eancias no protesto do fim de semana, surgiram dados relevantes.<\/p>\n
Um deles veio no mesmo dia, pelo Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia n\u00ba 6 da SSP-DF, elaborado pela Subsecretaria de Intelig\u00eancia da pasta. Ele cita as convoca\u00e7\u00f5es para os atos, ressaltando que estavam previstas a\u00e7\u00f5es como \u201cinvas\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e bloqueio de refinarias e distribuidoras de combust\u00edveis\u201d.<\/p>\n
\u201cAs divulga\u00e7\u00f5es apresentam-se de forma alarmante, dada a afirma\u00e7\u00e3o de que a \u2018tomada de Poder\u2019 ocorreria, principalmente, com a invas\u00e3o ao Congresso Nacional. [\u2026] Houve destaque para manifesta\u00e7\u00f5es a partir do dia 7 de janeiro, com participa\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas e vinda de caravanas. [\u2026] Integrantes seriam pessoas conhecidas por CACs (Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores), com postagens sobre sitiar Bras\u00edlia, que denotam a inten\u00e7\u00e3o de praticar atos de viol\u00eancia no dia 8 de janeiro.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
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Dia 7<\/h3>\n
No dia anterior \u00e0 tentativa de golpe, o cen\u00e1rio j\u00e1 era completamente diferente de quando o PAI foi criado. J\u00e1 pela manh\u00e3, quem fez um alerta para a mudan\u00e7a das expectativas foi\u00a0Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar do DF e coordenador de Assuntos Institucionais da Subsecretaria de Intelig\u00eancia da SSP.<\/p>\n
O militar encaminhou um boletim \u00e0s 9h09 do dia 7 de janeiro pontuando que h\u00e1 uma \u201cconvoca\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel nacional, para que simpatizantes do movimento patriota se desloquem para Bras\u00edlia com a inten\u00e7\u00e3o de compor o movimento \u2018Tomada do Poder\u2019 durante os dias 7 e 8 de janeiro de 2023\u201d. Ele avisa ainda que, segundo a\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres\u00a0(ANTT), havia a expectativa da chegada de 43 \u00f4nibus interestaduais, com 1.622 passageiros, no decorrer do dia.<\/p>\n
Esse alerta foi enviado em um grupo chamado Difus\u00e3o, com seis pessoas al\u00e9m de Jorge Henrique: o coronel da PMDF F\u00e1bio Augusto Vieira; dois policiais civis do DF; o ex-secret\u00e1rio Anderson Torres; o secret\u00e1rio substituto Fernando de Sousa Oliveira; e a subsecret\u00e1ria de Intelig\u00eancia Mar\u00edlia Ferreira de Alencar. Os dois \u00faltimos trabalharam com Torres no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Bolsonaro e foram levados por ele para a SSP de Ibaneis, no DF.<\/p>\n
O tenente-coronel enviou novos boletins posteriormente. Os comunicados citam, por exemplo, a chegada de 50 \u00f4nibus em Bras\u00edlia e a presen\u00e7a de aproximadamente 1,5 mil manifestantes no Quartel-General do Ex\u00e9rcito, no Setor Militar Urbano (SMU), al\u00e9m de destacar os \u00e2nimos exaltados dos manifestantes, com possibilidade de confronto com as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Ina\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
O ex-diretor-adjunto da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) Saulo Moura da Cunha prestou depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do Congresso e ressaltou ainda os alertas do \u00f3rg\u00e3o. Foram feitos 33 boletins de intelig\u00eancia sobre o movimento golpista entre os dias 2 e 8 de janeiro. Pela manh\u00e3 do dia 7, por exemplo, um informe era claro: \u201cMant\u00eam-se convoca\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es violentas e tentativas de ocupa\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios p\u00fablicos, principalmente na Esplanada dos Minist\u00e9rios\u201d.<\/p>\n
Segundo Saulo Moura, na tarde do dia 7, \u201cos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do GDF e alguns \u00f3rg\u00e3os do governo federal j\u00e1 tinham ideia de que ter\u00edamos uma manifesta\u00e7\u00e3o com grande n\u00famero de pessoas\u201d. A pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal, por meio do diretor-geral Andrei Passos,\u00a0fez uma reuni\u00e3o com a SSP externando preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a PF, \u201cos representantes da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica manifestaram um\u00a0entendimento diverso, alegando que se trataria de uma simples manifesta\u00e7\u00e3o de cunho pac\u00edfico\u201d. Naquela reuni\u00e3o, estavam presentes a coronel C\u00edntia e Fernando de Souza Oliveira. Enquanto tudo isso acontecia, Torres aproveitava a viagem aos Estados Unidos, antecipada para antes mesmo das f\u00e9rias do qual teria direito, que s\u00f3 valeriam a partir do dia 9.<\/p>\n
Lacunas no plano<\/h3>\n
O ent\u00e3o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do DF alegou, na CPI, que o Protocolo de A\u00e7\u00f5es Integradas era um \u201cser vivo\u201d, ou seja, n\u00e3o era est\u00e1tico e poderia ser mudado de acordo com situa\u00e7\u00f5es de momento. Mas alguns pontos fr\u00e1geis do PAI n\u00e3o puderam ser modificados em cima da hora. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de gradis, por exemplo, n\u00e3o condiz com o perigo estimado um dia antes da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pr\u00e9dio alvo de bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o protocolo, s\u00f3 teve 20 gradis simples. Uma fonte da seguran\u00e7a p\u00fablica ouvida pela reportagem, que preferiu n\u00e3o se identificar, comenta que grandes protestos precisam de conten\u00e7\u00e3o de linhas de gradis duplos.<\/p>\n
\u201cQualquer pessoa que entende de seguran\u00e7a p\u00fablica sabe que o PAI est\u00e1 cheio de falhas. N\u00e3o informa o p\u00fablico, n\u00e3o tem an\u00e1lise de risco, prev\u00ea o gradil simples, sendo que o gradil duplo \u00e9 o que impediria que os manifestantes derrubassem aquela estrutura, porque uma parte \u2018segura\u2019 a outra. Ou seja, \u00e9 um plano gen\u00e9rico. Com a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio, ele tinha que ser refeito.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
A quest\u00e3o da aus\u00eancia da an\u00e1lise de risco j\u00e1 tinha sido\u00a0destacada em mar\u00e7o. Essa avalia\u00e7\u00e3o traz, no protocolo, orienta\u00e7\u00f5es sobre a dimens\u00e3o das amea\u00e7as e a condu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis presos, mas isso n\u00e3o aparece no planejamento anterior \u00e0 tentativa de golpe. At\u00e9 o PAI elaborado para controlar a 23\u00aa Parada do Orgulho LGBT de Bras\u00edlia, em 3 de julho de 2022, vinha com o alerta de \u201camea\u00e7as de grande impacto\u201d. Essa avalia\u00e7\u00e3o do grau de amea\u00e7a \u201csome\u201d do planejamento assinado por Torres.<\/p>\n
Efetivo<\/h3>\n
Outro indicativo de que o perigo dos ataques contra a democracia foi subestimado veio do direcionamento da tropa. Tr\u00eas dias antes da manifesta\u00e7\u00e3o, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, respons\u00e1vel pelo 1\u00ba Comando de Policiamento Regional (CPR), fez um \u201cpedido de apoio\u201d para o Departamento de Opera\u00e7\u00f5es (DOP), em of\u00edcio detalhando as tropas que julgava necess\u00e1rias para conter os protestos.<\/p>\n
Naquele documento, n\u00e3o havia pedido para contar com o Batalh\u00e3o de Choque ou o Batalh\u00e3o de Policiamento com C\u00e3es (BPC\u00e3es), por exemplo, fundamentais em grandes atos. Casimiro estava de folga no dia 8 e escalou, verbalmente, o major Fl\u00e1vio Alencar, que disse, tamb\u00e9m na CPI, nunca ter sido \u201cescalado verbalmente para atuar numa opera\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, em 17 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
Fl\u00e1vio chegou a ser preso duas vezes. Ele aparece em imagens ordenando um movimento que fez a tropa se mobilizar e facilitou a descida de manifestantes ao STF, que defendeu dizendo ser uma a\u00e7\u00e3o para resgatar o ent\u00e3o comandante da PM, ferido. Tamb\u00e9m foi o major que disse, em mensagem de dezembro de 2022, \u201cna primeira manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 s\u00f3 deixar invadir o Congresso kkk\u201d. Segundo ele, a afirma\u00e7\u00e3o foi uma brincadeira infeliz, sobre\u00a0perigos de perder o Fundo Constitucional do DF.<\/p>\n
Outro militar que chegou a ser preso e ainda continua detido \u00e9\u00a0Jorge Eduardo Naime. Ele era chefe do DOP e estava de folga no 8 de janeiro, sendo substitu\u00eddo pelo coronel Paulo Jos\u00e9 Ferreira. Naime declarou na CPMI que o comando da opera\u00e7\u00e3o na data era do coronel Casimiro, segundo o PAI.<\/p>\n
\u201cPela matriz de risco que foi feita, com as informa\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o de sexta-feira \u00e0s 10h da manh\u00e3, na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a responsabilidade do policiamento era do 1\u00ba Comando de Policiamento Regional, a comando do coronel Casimiro.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Casimiro negou a informa\u00e7\u00e3o, na CPI do DF. Segundo ele, \u201co planejamento dessa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi a cargo do 1\u00ba CPR\u201d. C\u00edntia, tamb\u00e9m em oitiva, foi questionada sobre quem era, dentro da PM, encarregado pela organiza\u00e7\u00e3o para o ato, mas deixou mais d\u00favidas: \u201cN\u00e3o sei afirmar aos senhores a quem coube essa responsabilidade, se foi ao 1\u00ba CPR ou se foi ao DOP\u201d.<\/p>\n
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