Cerca de duas horas ap\u00f3s ter sido derrubado em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) tamb\u00e9m foi rejeitado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogat\u00f3rio da medida at\u00e9 ent\u00e3o em vigor.<\/p>\n
As duas vota\u00e7\u00f5es representam uma derrota pol\u00edtica para o governo, que agora precisar\u00e1 definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilh\u00f5es para cumprir a meta fiscal do or\u00e7amento de 2025. Isso porque o governo j\u00e1 bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilh\u00f5es em despesas deste ano.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), que pautou o decreto\u00a0logo ap\u00f3s a decis\u00e3o dos deputados.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo pol\u00edtico envolvendo os l\u00edderes do governo com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, e j\u00e1 esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo pr\u00f3prio governo para atender exig\u00eancia dos parlamentares.<\/p>\n
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que est\u00e1 sendo descumprido. Eu n\u00e3o acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.
\nNo Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contr\u00e1rio \u00e0\u00a0derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) tamb\u00e9m manifestou voto contr\u00e1rio.<\/p>\n
Inclus\u00e3o na pauta
\nA decis\u00e3o de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.<\/p>\n
Segundo ele, a maioria da C\u00e2mara n\u00e3o concorda com eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IOF como sa\u00edda para cumprir o arcabou\u00e7o fiscal e tem cobrado o corte de despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n
J\u00e1 o governo alega que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar mais cortes em pol\u00edticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injusti\u00e7as tribut\u00e1rias de setores que n\u00e3o pagam imposto sobre a renda.<\/p>\n
Mudan\u00e7as
\nEntre as medidas propostas no decreto, estavam\u00a0o aumento na taxa\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), t\u00edtulos que atualmente s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, juntamente com uma Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Debate
\n“O decreto do presidente da Rep\u00fablica visa fazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Por mais que se fale, todos n\u00f3s sabemos que muitos enviam, \u00e0s vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, l\u00edder do governo, durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
J\u00e1 o relator do PDL em plen\u00e1rio, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contr\u00e1rio ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, atividades de seguradoras e entidades de previd\u00eancia complementar. Al\u00e9m disso,\u00a0ele afirmou que a medida fere os princ\u00edpios da legalidade tribut\u00e1ria e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulat\u00f3ria e n\u00e3o como instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria”, observou.<\/p>\n
“O aumento do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando tamb\u00e9m consumidores que dependem de cr\u00e9dito pessoal e imobili\u00e1rio”, acrescentou.<\/p>\n
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