A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria 18 novas vagas de\u00a0deputados federais\u00a0a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026, valendo para a legislatura que come\u00e7a em 2027. Segundo a proposta, a quantidade de deputados passa dos atuais\u00a0513 para 531. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do R7, parceiro nacional do Portal Correio.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o Senado aprovou a proposta com uma emenda que pro\u00edbe o aumento de despesas pela cria\u00e7\u00e3o dos novos cargos e congela os custos nos n\u00edveis previstos para 2025.<\/p>\n
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\nA emenda abrange itens como verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens a\u00e9reas e aux\u00edlio-moradia. Al\u00e9m disso, veda expressamente a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais ou qualquer forma de remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio para cobrir os custos com os novos parlamentares. Devido a essas altera\u00e7\u00f5es, o texto precisou retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Inicialmente, a previs\u00e3o era de que a proposta teria impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milh\u00f5es. Mas a ideia da emenda do Senado, mantida pela C\u00e2mara, \u00e9 que a Casa corte gastos para que n\u00e3o aumente despesas.<\/p>\n
A C\u00e2mara tinha at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (30) para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o da proposta realocava 14 cadeiras, sem ampliar o n\u00famero de deputados federais. No entanto, o relator na C\u00e2mara, deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), modificou o parecer, acrescentando 18 vagas, distribu\u00eddas conforme a nova propor\u00e7\u00e3o populacional do Censo de 2022.<\/p>\n
Assim, os estados que, segundo o Censo, diminu\u00edram em tamanho populacional, n\u00e3o devem perder o atual n\u00famero de representantes na C\u00e2mara.<\/p>\n
Entenda
\nPelo rearranjo populacional indicado no Censo de 2022, foi identificada a necessidade de aumentar o n\u00famero de deputados de sete estados, o que provocaria uma mudan\u00e7a em 14 posi\u00e7\u00f5es parlamentares.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Par\u00e1 (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Cear\u00e1 (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goi\u00e1s (1).<\/p>\n
Segundo o instituto, caso a C\u00e2mara n\u00e3o quisesse ampliar o n\u00famero de deputados, a sa\u00edda seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piau\u00ed (2), Para\u00edba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.<\/p>\n
O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Par\u00e1, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudan\u00e7a. Os desdobramentos da a\u00e7\u00e3o fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolu\u00e7\u00e3o por parte do Congresso at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
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