Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) v\u00edtimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas j\u00e1 podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao plano de ressarcimento come\u00e7ou nesta sexta-feira para os benefici\u00e1rios que j\u00e1 contestaram os descontos n\u00e3o autorizados feitos em seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 e que n\u00e3o obtiveram resposta das entidades associativas. E \u00e9 necess\u00e1ria para quem desejar receber a restitui\u00e7\u00e3o dos valores a que tem direito, e uma \u00fanica parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A ades\u00e3o pode ser feitas por interm\u00e9dio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas ag\u00eancias dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba \u201cConsultar Pedidos\u201d, clicar no item \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d, assinalar a op\u00e7\u00e3o \u201cAceito Receber\u201d, localizada no fim da p\u00e1gina e, ent\u00e3o, clicar em \u201cEnviar\u201d. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio enviar nenhum documento al\u00e9m dos j\u00e1 apresentados.<\/p>\n
Nenhum valor ser\u00e1 cobrado do segurado, que receber\u00e1 o valor devido automaticamente, na mesma conta banc\u00e1ria na qual recebe seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Os primeiros pagamentos ser\u00e3o liberados no pr\u00f3ximo dia 24. A partir da\u00ed, o cronograma de ressarcimento prev\u00ea pagamentos di\u00e1rios, em lotes de at\u00e9 100 mil pessoas, at\u00e9 que todos os casos sejam conclu\u00eddos. O pagamento seguir\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica da ades\u00e3o ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo v\u00e3o receber primeiro.<\/p>\n
Quem recorreu \u00e0\u00a0Justi\u00e7a, ingressando com a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS, tamb\u00e9m pode aderir ao acordo, mas dever\u00e1 desistir do processo, para n\u00e3o ser duplamente beneficiado. Al\u00e9m das ades\u00f5es espont\u00e2neas, o INSS vai fazer contesta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em mar\u00e7o de 2024, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
\u201cEstamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, de maior vulnerabilidade\u201d, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10), na qual ele e o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.
\nOs aposentados e pensionistas que ainda n\u00e3o contestaram eventuais descontos podem faz\u00ea-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telef\u00f4nica 135 ou indo pessoalmente a uma ag\u00eancia dos Correios. A princ\u00edpio, as novas contesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas at\u00e9 pelo menos 14 de novembro de 2025 \u2013 data que o governo federal ainda vai analisar se precisar\u00e1 ser prorrogada.<\/p>\n
A partir da data em que o benefici\u00e1rio questionar as cobran\u00e7as, as entidades t\u00eam at\u00e9 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contr\u00e1rio, os valores cobrados indevidamente ser\u00e3o integralmente restitu\u00eddos ao benefici\u00e1rio, pela Uni\u00e3o \u2013 que vem tomando medidas para assegurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades e de seus representantes legais, como a solicita\u00e7\u00e3o de bloqueios judiciais de bens e valores.<\/p>\n
De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios consultados, cerca de 3,8 milh\u00f5es questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benef\u00edcios.Desses, pouco mais de 1,86 milh\u00e3o de aposentados e pensionistas j\u00e1 est\u00e3o aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda est\u00e3o em processo de an\u00e1lise.<\/p>\n
\u201cSe tiv\u00e9ssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o caso \u2013, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilh\u00f5es\u201d, afirmou Waller ap\u00f3s o ministro da Previd\u00eancia Social comentar que o governo federal deve publicar, nos pr\u00f3ximos dias, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) abrindo um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano para custear o plano de ressarcimento.<\/p>\n
Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milh\u00f5es restantes do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio v\u00e3o servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil v\u00edtimas que tinham 80 anos ou mais em mar\u00e7o de 2024; 17,79 mil ind\u00edgenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. \u201cCom isso, chegar\u00edamos a cerca de 4,1 milh\u00f5es de pessoas atingidas por este golpe.\u201d<\/p>\n
Em um v\u00eddeo\u00a0publicado nas redes sociais, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, INSS, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0e homologado\u00a0pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantir\u00e1 o dinheiro de volta, \u201cintegralmente e corrigido pela infla\u00e7\u00e3o\u201d, a milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
\u201cA Pol\u00edcia Federal est\u00e1 investigando e os respons\u00e1veis pelos preju\u00edzos aos aposentados [e pensionistas] ser\u00e3o julgados e punidos. Afinal, aposentadoria \u00e9 um direito sagrado\u201d, garantiu Lula.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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