O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa ap\u00f3s um evento no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O teor do decreto ser\u00e1 publicado em edi\u00e7\u00e3o regular do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pa\u00edses que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poder\u00e1 ser usada para responder \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da tarifa de 50% sobre todas as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1\u00ba de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.<\/p>\n
Segundo Rui Costa, o decreto n\u00e3o menciona especificamente nenhum pa\u00eds e estabelece os mecanismos necess\u00e1rios para dar cumprimento \u00e0 lei.<\/p>\n
“A denomina\u00e7\u00e3o ‘reciprocidade’ pode responder de um formato tamb\u00e9m r\u00e1pido, se outro pa\u00eds fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.
\nHist\u00f3rico
\nAprovada em mar\u00e7o pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei \u00e9 justamente uma resposta \u00e0 escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de\u00a0pa\u00edses.<\/p>\n
No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exce\u00e7\u00e3o nessa margem de tarifas s\u00e3o o a\u00e7o e o alum\u00ednio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos est\u00e1 em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.<\/p>\n
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece crit\u00e9rios para respostas a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.<\/p>\n
A norma valer\u00e1 para pa\u00edses ou blocos que “interfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil”.<\/p>\n
No Artigo 3\u00ba do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os”, prevendo ainda medidas de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n
Comit\u00ea de emerg\u00eancia
\nPara discutir como reagir \u00e0s tarifas dos EUA, o governo tamb\u00e9m instalou um comit\u00ea de trabalho interministerial, com participa\u00e7\u00e3o de setores empresariais da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
As primeiras reuni\u00f5es do colegiado ocorrer\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (15), sob lideran\u00e7a do vice-presidente Geraldo Alckmin.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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