Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. Segundo o balan\u00e7o mais recente do \u00f3rg\u00e3o, pouco mais de 582 mil segurados assinaram a ades\u00e3o, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milh\u00e3o de pessoas que informaram ter sido descontadas indevidamente por associa\u00e7\u00f5es e entidades de aposentados.<\/p>\n
O INSS forneceu a tabela completa de ades\u00f5es por unidade da Federa\u00e7\u00e3o.\u00a0Os destaques foram S\u00e3o Paulo (114.599 ades\u00f5es), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em rela\u00e7\u00e3o ao percentual de ades\u00e3o, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Para\u00edba e Rio Grande do Sul, com \u00edndices superiores a 31%.<\/p>\n
O prazo de ades\u00e3o vai at\u00e9 14 de novembro. Quem aderir ao acordo at\u00e9 segunda-feira (21) receber\u00e1 os valores na mesma semana. A ades\u00e3o n\u00e3o exige envio de documentos. O aposentado e pensionista confirmar\u00e1 o acordo que permite o ressarcimento sem precisar entrar na Justi\u00e7a, por via administrativa.<\/p>\n
Pagamentos<\/p>\n
Os pagamentos come\u00e7am na pr\u00f3xima quinta-feira (24). O dinheiro ser\u00e1 reembolsado em parcela \u00fanica, com corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla\u00e7\u00e3o oficial, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benef\u00edcio.<\/p>\n
O pagamento ocorrer\u00e1 por ordem de ades\u00e3o \u2500 quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 3,3 bilh\u00f5es, fora das metas fiscais do governo, foi liberado ontem (17) por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Quem pode aderir?<\/p>\n
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e n\u00e3o receberam resposta da entidade ou associa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 dias \u00fateis. Atualmente, mais de 3,2 milh\u00f5es de pedidos de 1,9 milh\u00e3o de pessoas j\u00e1 superaram o prazo para receber resposta das associa\u00e7\u00f5es e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que t\u00eam a receber. A ades\u00e3o pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:<\/p>\n
Aplicativo ou site Meu INSS;<\/p>\n
Ag\u00eancias dos Correios em mais de 5 mil munic\u00edpios;
\nA central telef\u00f4nica 135 est\u00e1 dispon\u00edvel para consultas e contesta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o realiza ades\u00e3o ao acordo.<\/p>\n
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
\nAcesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
\nV\u00e1 at\u00e9 \u201cConsultar Pedidos\u201d e clique em \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d em cada pedido (se houver mais de um);
\nRole a tela at\u00e9 o \u00faltimo coment\u00e1rio, leia com aten\u00e7\u00e3o e, no campo \u201cAceito receber\u201d, selecione \u201cSim\u201d;
\nClique em \u201cEnviar\u201d e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
\nAinda d\u00e1 tempo de fazer a contesta\u00e7\u00e3o?
\nOs canais de atendimento para consulta e contesta\u00e7\u00e3o dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:<\/p>\n
Aplicativo Meu INSS
\nCentral de atendimento 135
\nAg\u00eancias dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo pa\u00eds<\/p>\n
Como funciona o processo at\u00e9 a ades\u00e3o ao acordo?<\/p>\n
O benefici\u00e1rio registra a contesta\u00e7\u00e3o do desconto indevido;
\nAguarda 15 dias \u00fateis para que a entidade responda;
\nSe n\u00e3o houver resposta nesse prazo, o sistema abre a op\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento.<\/p>\n
E quem recebeu resposta da entidade?<\/p>\n
Nesses casos, os documentos est\u00e3o em an\u00e1lise e, por isso, o benefici\u00e1rio ainda n\u00e3o t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de aderir ao acordo.<\/p>\n
Ele ser\u00e1 notificado e poder\u00e1, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma ag\u00eancia dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideol\u00f3gica\/indu\u00e7\u00e3o ao erro ou dizer que n\u00e3o reconhece a assinatura.<\/p>\n
Se houver a contesta\u00e7\u00e3o pelo benefici\u00e1rio, a entidade ser\u00e1 intimada a devolver os valores em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, e o caso vai passar por uma auditoria.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja a devolu\u00e7\u00e3o, os aposentados e pensionistas ser\u00e3o orientados sobre medidas judiciais cab\u00edveis, com apoio jur\u00eddico em parceria com as Defensorias P\u00fablicas dos estados.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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