O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida nesta quarta-feira (27), sob a presid\u00eancia do conselheiro F\u00e1bio Nogueira, apreciou uma pauta de 18 processos, entre presta\u00e7\u00f5es de contas, recursos e inspe\u00e7\u00f5es especiais. Na ocasi\u00e3o, a Corte emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do munic\u00edpio de Uira\u00fana, referente ao exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento do percentual m\u00ednimo constitucional de 25% para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pr\u00f3prios em educa\u00e7\u00e3o, irregularidade identificada na gest\u00e3o da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz. O julgamento havia sido adiado na \u00faltima sess\u00e3o devido ao pedido de vista do conselheiro Arn\u00f3bio Viana, que, ao retomar a an\u00e1lise, acompanhou o voto do relator. Cabe recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n
Contas aprovadas – Foram aprovadas as contas anuais de 2023 das prefeituras de Lastro, Nova Floresta e Coxixola, al\u00e9m das de 2022 dos munic\u00edpios do Conde, Alagoa Grande e Itapororoca. Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias, tamb\u00e9m foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, sob a responsabilidade de Ros\u00e1lia Borges Lucas, relativas ao exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n
Recursos – A Corte n\u00e3o conheceu o Recurso Ordin\u00e1rio interposto por Al\u00e9ssio Trindade de Barros, ex-gestor da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, por aus\u00eancia de requisitos formais (proc. n\u00ba 02917\/19). Tamb\u00e9m foi negado provimento ao Recurso de Revis\u00e3o (proc. n\u00ba 21022\/19), apresentado pelo ex-prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 de Caiana, referente a decis\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00246\/18, oriundo de Inspe\u00e7\u00e3o Especial de Obras. Segundo o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Relat\u00f3rio da Auditoria, o interessado n\u00e3o atendeu aos requisitos de admissibilidade.<\/p>\n
Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito – Por unanimidade, o Pleno do TCE imputou d\u00e9bito de R$ 1.115.060,79, al\u00e9m de multas, ao diretor-geral do Hospital Geral de Mamanguape, Rodrigo Adriano Figueiredo. O montante se refere a pagamentos insuficientemente comprovados a empresas fornecedoras de alimentos e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e insumos, conforme apurado em inspe\u00e7\u00e3o especial sobre o exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n
O conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, relator do processo, tamb\u00e9m responsabilizou o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Jhony Wesllys Bezerra Costa, que recebeu multa de R$ 3.000,00, a ser ressarcida no prazo de 60 dias. Cabe recurso (proc. n\u00ba 07010\/23).<\/p>\n
Sess\u00e3o – Esta foi a 2.508\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do TCE-PB, realizada de forma h\u00edbrida, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo portal do Tribunal e pelo YouTube. Participaram, al\u00e9m do presidente, os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Cat\u00e3o e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, bem como os conselheiros substitutos Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Manoel Ant\u00f4nio dos Santos Neto.<\/p>\n
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