O Governo da Para\u00edba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), lan\u00e7a neste s\u00e1bado (4) \u2013 Dia dos Animais e Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra os Animais \u2013 a campanha estadual \u2018Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais \u00e9 Crime\u2019. A a\u00e7\u00e3o ocorre na Pra\u00e7a da Paz, no bairro dos Banc\u00e1rios, em Jo\u00e3o Pessoa. Das 14h \u00e0s 17h, haver\u00e1 agendamento para castra\u00e7\u00e3o de animais, feira de ado\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos e distribui\u00e7\u00e3o de material educativo.<\/p>\n
A campanha \u00e9 realizada em parceria com as secretarias de Estado da Sa\u00fade, Comunica\u00e7\u00e3o Institucional e Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros) e a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup), tendo como objetivo combater os casos de maus-tratos, abandono, neglig\u00eancia e viol\u00eancia contra animais dom\u00e9sticos registrados em diferentes regi\u00f5es do estado. Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es educativas, com campanhas em meios de comunica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de material, a a\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com mutir\u00f5es de controle populacional de animais e iniciativas das secretarias.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, a Para\u00edba tem avan\u00e7ado nas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal, mas ainda h\u00e1 desafios a superar. \u201cTemos avan\u00e7ado muito na prote\u00e7\u00e3o dos animais dom\u00e9sticos em nosso estado, mas os casos de maus-tratos ainda s\u00e3o uma realidade preocupante. Precisamos do engajamento de toda a sociedade para mudar esse cen\u00e1rio\u201d, destacou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Levantamento realizado pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado aponta que ocorr\u00eancias envolvendo animais representam a 4\u00aa maior incid\u00eancia atendida pelo Corpo de Bombeiros e a 8\u00aa maior pela Pol\u00edcia Militar em 2025. Este ano, foram registrados 943 casos de busca e resgate de animais dom\u00e9sticos, sendo 584 ocorr\u00eancias de maus-tratos. Apesar dos avan\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, os n\u00fameros refor\u00e7am a necessidade de a\u00e7\u00f5es conjuntas para prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal na Para\u00edba.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio executivo da Seguran\u00e7a e Defesa Social, coronel Lamark Donato, essa campanha ser\u00e1 iniciada junto com opera\u00e7\u00f5es policiais para atender essa demanda e proteger tamb\u00e9m os animais dom\u00e9sticos, como j\u00e1 foi realizada com os animais silvestres.<\/p>\n
\u201cDisponibilizamos nosso servi\u00e7o de emerg\u00eancia atrav\u00e9s do 190 da Pol\u00edcia Militar ou 197 da Pol\u00edcia Civil para recepcionar den\u00fancias de maus-tratos e atuar com uma repress\u00e3o a essas ocorr\u00eancias, conduzindo os infratores para a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. Ent\u00e3o \u00e9 importante que as pessoas entendam que s\u00e3o seres vivos que tamb\u00e9m precisam da prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, afirmou o coronel.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Ari Reis, o lan\u00e7amento da campanha integrada entre as secretarias de Governo se configura em uma grande a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o aos animais seja efetiva. \u201cN\u00f3s temos o Para\u00edba Pet, um programa de governo executado pela SES, que al\u00e9m de auxiliar no controle populacional de c\u00e3es e gatos, tamb\u00e9m promove a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o bem-estar dos animais, sobre a import\u00e2ncia da castra\u00e7\u00e3o e, sobretudo, que maltratar \u00e9 crime. Ent\u00e3o essa campanha vem para agregar nas tr\u00eas esferas do Estado\u201d, destacou.<\/p>\n
Lan\u00e7amento \u2013 A programa\u00e7\u00e3o do evento inclui feira de ado\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, castram\u00f3vel com agendamento para castra\u00e7\u00f5es gratuitas e distribui\u00e7\u00e3o de material de divulga\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o animal e canais de den\u00fancia.<\/p>\n
A gerente operacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Causa Animal e protetora de animais, Fab\u00edola Rezende, destacou a import\u00e2ncia da iniciativa. \u201cOfereceremos testes de leishmaniose, vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica, cadastro para castra\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de animais. A Causa Animal \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, de educa\u00e7\u00e3o e de cultura de paz, e essa parceria com a Secretaria do Meio Ambiente fortalece significativamente a Causa Animal no Estado\u201d, afirmou a gerente.<\/p>\n
Mais dados \u2013 Estimativa da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) aponta que a Para\u00edba tem cerca de 79,5 mil cachorros e gatos em situa\u00e7\u00e3o de rua. O c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir da proje\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um animal para cada cinco habitantes no Pa\u00eds e que, desse total, 10% est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de abandono. Em todo o Brasil, esse n\u00famero chegaria a aproximadamente 4 milh\u00f5es de animais, enquanto no mundo ultrapassaria os 160 milh\u00f5es.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o \u2013 O abandono de animais \u00e9 crime de maus-tratos, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Crimes Ambientais n\u00ba 9.605\/98. A legisla\u00e7\u00e3o vale para animais silvestres, dom\u00e9sticos, nativos ou ex\u00f3ticos, de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte, e prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova legisla\u00e7\u00e3o (14.064\/2020), que ficou conhecida como Lei Sans\u00e3o, aumentou a pena para quem maltratar c\u00e3es e gatos: 2 a 5 anos de reclus\u00e3o, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o paraibana estabelece importantes marcos no combate aos maus-tratos de animais, destacando-se a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos dos Animais (Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11.474\/2019); o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra os Animais (Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9.780\/2012); e a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12.332\/2022, que instituiu o \u2018Abril Laranja\u2019, m\u00eas dedicado \u00e0 campanha de preven\u00e7\u00e3o da crueldade contra os animais no Estado da Para\u00edba. Como medida de refor\u00e7o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal, a Lei n\u00ba 13.382\/2024 veda a nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es e cargos p\u00fablicos de pessoas condenadas por crimes ambientais e maus-tratos aos animais.<\/p>\n
Den\u00fancia \u2013 Para denunciar casos de maus-tratos contra animais, a popula\u00e7\u00e3o pode acionar a Pol\u00edcia Civil pelo telefone 197 ou contatar a Linha Verde da Pol\u00edcia Militar Ambiental atrav\u00e9s do n\u00famero (83) 3218-7222. As den\u00fancias podem ser feitas de forma an\u00f4nima e s\u00e3o fundamentais para coibir pr\u00e1ticas de crueldade e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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