Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta sexta-feira (03), a Lei n\u00ba 13.943, de 3 de outubro de 2025, passa a proibir a exposi\u00e7\u00e3o de imagens discriminat\u00f3rias ou degradantes de mulheres nos banheiros de estabelecimentos comerciais localizados na Para\u00edba. A nova legisla\u00e7\u00e3o, de autoria da deputada estadual Silvia Benjamim, tem como objetivo coibir pr\u00e1ticas que reforcem estere\u00f3tipos de g\u00eanero e criem ambientes hostis ou ofensivos \u00e0s mulheres.<\/p>\n
De acordo com o texto sancionado pelo governador, qualquer material que viole a determina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser removido imediatamente pelos estabelecimentos. O descumprimento da norma acarretar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa, mesmo ap\u00f3s a retirada das imagens consideradas aviltantes. Os procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades ainda ser\u00e3o regulamentados pelo Poder Executivo.<\/p>\n
A iniciativa surge como resposta a um problema culturalmente enraizado: o uso de figuras sexualizadas ou depreciativas em espa\u00e7os de conviv\u00eancia, sobretudo em bares, restaurantes e casas noturnas. Na justificativa de seu projeto de lei, que deu origem \u00e0 norma, a deputada Silvia Benjamim destacou que a pr\u00e1tica refor\u00e7a o sexismo estrutural e afronta princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 not\u00f3rio que, infelizmente, ainda existem estabelecimentos que utilizam imagens sexualizadas ou ofensivas \u00e0s mulheres como elementos de \u2018decora\u00e7\u00e3o\u2019 em banheiros ou outros ambientes. Tais pr\u00e1ticas n\u00e3o apenas refor\u00e7am estere\u00f3tipos nocivos e o sexismo estrutural, como tamb\u00e9m violam os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, previstos no art. 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, esse tipo de exposi\u00e7\u00e3o pode ser enquadrado como forma de viol\u00eancia simb\u00f3lica, prevista na Lei Federal n\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha)\u201d, argumentou a parlamentar.<\/p>\n
A deputada tamb\u00e9m ressaltou que a medida n\u00e3o pretende interferir na liberdade art\u00edstica ou comercial, mas estabelecer limites claros de respeito no espa\u00e7o p\u00fablico e privado. \u201cAo proibir a exposi\u00e7\u00e3o de imagens discriminat\u00f3rias ou degradantes, esta Lei contribui para a cria\u00e7\u00e3o de ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos, condizentes com os valores que devem nortear uma sociedade democr\u00e1tica e igualit\u00e1ria\u201d, afirmou Silvia Benjamim.<\/p>\n
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