A ju\u00edza eleitoral Andressa Torquato Silva, da 10\u00aa Zona Eleitoral de Guarabira, julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo ent\u00e3o candidato a prefeito Raniery Paulino contra a prefeita L\u00e9a Toscano e o vice-prefeito Raimundo Macedo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, Raniery Paulino alegava a ocorr\u00eancia de abuso de poder econ\u00f4mico, abuso de poder pol\u00edtico e fraude, que teriam comprometido a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Entre os pontos levantados estavam supostos benef\u00edcios concedidos pela gest\u00e3o anterior aos candidatos eleitos, como a distribui\u00e7\u00e3o ilegal de bens e valores, o aumento injustificado de despesas com festividades e o abuso na contrata\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios sob a justificativa de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar as provas apresentadas nos autos, a magistrada afastou as acusa\u00e7\u00f5es, destacando que os elementos do processo indicam um distanciamento pol\u00edtico entre os atuais gestores e o ent\u00e3o prefeito da \u00e9poca, o que tornaria inveross\u00edmil a tese de um plano conjunto para desequilibrar o pleito.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza Andressa Torquato acompanhou o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e decidiu julgar improcedentes os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o movida por Raniery Paulino. A senten\u00e7a foi proferida com base no artigo 487, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, resolvendo o m\u00e9rito da causa.<\/p>\n
\u201cEm consequ\u00eancia, mantenho h\u00edgidos e v\u00e1lidos os diplomas e os mandatos conferidos aos impugnados para os cargos de prefeita e vice-prefeito do Munic\u00edpio de Guarabira, respectivamente\u201d, destacou a magistrada em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza concluiu que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra amparo legal ou jurisprudencial e que deve ser julgada totalmente improcedente, em respeito \u00e0 soberania popular e \u00e0 excepcionalidade da cassa\u00e7\u00e3o de mandatos legitimamente conferidos pelo eleitorado.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, ficam mantidos os mandatos de L\u00e9a Toscano e Raimundo Macedo, eleitos pela vontade soberana dos eleitores de Guarabira nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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