O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, para acompanhar o julgamento das contas do exerc\u00edcio financeiro de 2023, marcado para o pr\u00f3ximo dia 29 de outubro. O processo recebeu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PB), que apontou falhas estruturais na gest\u00e3o fiscal, previdenci\u00e1ria e cont\u00e1bil do munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o parecer, assinado pelo procurador Manoel Ant\u00f4nio dos Santos Neto, o exerc\u00edcio de 2023 foi marcado por desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, aumento irregular de despesas com pessoal e falhas graves na execu\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, gerando um rombo fiscal que comprometeu as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Principais irregularidades apontadas pelo MPC<\/p>\n
D\u00e9ficit previdenci\u00e1rio superior a R$ 5 milh\u00f5es, referente ao n\u00e3o recolhimento integral das contribui\u00e7\u00f5es patronais ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia (RPPS);<\/p>\n
Gastos com pessoal ultrapassando 60,7% da Receita Corrente L\u00edquida, acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);<\/p>\n
Aumento expressivo de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, que chegaram a representar 38% do total de servidores efetivos, sem justificativa adequada;<\/p>\n
Descumprimento da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 51,42% dos recursos da complementa\u00e7\u00e3o VAAT na Educa\u00e7\u00e3o Infantil;<\/p>\n
Erros cont\u00e1beis e inconsist\u00eancias nos registros de receitas transferidas pela Uni\u00e3o, como repasses do Piso da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade (PAB) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip);<\/p>\n
Classifica\u00e7\u00e3o incorreta de despesas de pessoal como \u201cOutros Servi\u00e7os de Terceiros\u201d, contrariando normas de contabilidade p\u00fablica.<\/p>\n
O MPC destacou que os atrasos previdenci\u00e1rios e a extrapola\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal revelam falta de planejamento fiscal e risco de colapso financeiro no longo prazo.<\/p>\n
Em sua defesa, Marcus Diogo alegou que parte das inconsist\u00eancias foi herdada de exerc\u00edcios anteriores e que a prefeitura adotou medidas de corre\u00e7\u00e3o fiscal em 2024, reduzindo despesas e renegociando d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, no entanto, considerou que as medidas n\u00e3o afastam a responsabilidade do gestor pelo desequil\u00edbrio ocorrido em 2023, reafirmando o parecer pela reprova\u00e7\u00e3o das contas e a aplica\u00e7\u00e3o de multa pessoal.<\/p>\n
O procurador Manoel Ant\u00f4nio classificou o cen\u00e1rio como de \u201ccolapso fiscal potencializado pela m\u00e1 gest\u00e3o previdenci\u00e1ria e pelo descumprimento de limites legais\u201d, recomendando, ainda, o encaminhamento do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para an\u00e1lise de eventuais responsabilidades civis e administrativas.<\/p>\n
Caso o Pleno do TCE-PB mantenha o parecer ministerial, Marcus Diogo poder\u00e1 ter as contas reprovadas, ficando sujeito a multa pessoal, responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial e inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. O tribunal tamb\u00e9m deve recomendar \u00e0 atual gest\u00e3o de Guarabira ajustes fiscais imediatos, sobretudo no recolhimento previdenci\u00e1rio e no controle da folha de pagamento.<\/p>\n
O julgamento do pr\u00f3ximo dia 29 ser\u00e1 decisivo para definir o desfecho de um processo que evidencia rombo nas contas municipais e fragilidade no controle fiscal durante o \u00faltimo ano de gest\u00e3o de Marcus Diogo.<\/p>\n
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Fonte: Rep\u00f3rter PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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