O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a pris\u00e3o domiciliar e outras medidas cautelares \u00e0s\u00a0quais\u00a0o pol\u00edtico est\u00e1 submetido.<\/p>\n
Moraes citou o \u201cfundado receio de fuga do r\u00e9u\u201d e o \u201creiterado descumprimento das cautelares\u201d para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa \u201ca garantia da ordem p\u00fablica e a necessidade de assegurar a integral aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de pris\u00e3o preventiva domiciliar expedido no inqu\u00e9rito em que ele \u00e9 investigado por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, foi aberto para apurar a atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho j\u00e1 confessaram, em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judici\u00e1rio brasileiro por meio de press\u00f5es norte-americanas.<\/p>\n
Al\u00e9m da domiciliar, Moraes imp\u00f4s a Bolsonaro medidas como a proibi\u00e7\u00e3o de receber visitas n\u00e3o autorizadas pelo Supremo, com a exce\u00e7\u00e3o de seus advogados. O ex-presidente tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica tamb\u00e9m \u00e0s redes sociais. Ele ainda n\u00e3o pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplom\u00e1ticos de outros pa\u00edses.<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m\u00a0foi condenado pelo Supremopor tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, mas a senten\u00e7a ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser executada, pois ainda h\u00e1 recursos pendentes de julgamento, ou seja, a a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual ser\u00e1 o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso.<\/p>\n
Defesa<\/p>\n
No pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR j\u00e1 apresentou den\u00fancia no inqu\u00e9rito sobre obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e n\u00e3o acusou o ex-presidente nesse inqu\u00e9rito, motivo pelo qual n\u00e3o haveria \u201cfundamento m\u00ednimo necess\u00e1rio\u201d para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.<\/p>\n
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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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