{"id":56472,"date":"2025-10-22T07:29:41","date_gmt":"2025-10-22T10:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=56472"},"modified":"2025-10-22T07:29:41","modified_gmt":"2025-10-22T10:29:41","slug":"camara-aprova-urgencia-para-votar-direito-a-bagagem-de-mao-gratuita-aereas-anunciaram-cobrancas-que-podem-valer-ja-neste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2025\/10\/22\/camara-aprova-urgencia-para-votar-direito-a-bagagem-de-mao-gratuita-aereas-anunciaram-cobrancas-que-podem-valer-ja-neste-mes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para votar direito \u00e0 bagagem de m\u00e3o gratuita; A\u00e9reas anunciaram cobran\u00e7as que podem valer j\u00e1 neste m\u00eas"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(21) a urg\u00eancia do\u00a0Projeto de Lei (PL) 5041\/25\u00a0que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o por parte das companhias a\u00e9reas.\u00a0Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Rewpublicanos-PB), disse que a medida busca evitar “abusos” por parte das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n

\"\"“Querer cobrar tamb\u00e9m pela bagagem de m\u00e3o \u00e9 algo que esta Casa n\u00e3o ir\u00e1 concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de m\u00e3o”, disse.<\/p>\n

O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das Bagagens, determina que as companhias a\u00e9reas s\u00e3o proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n

A proposta diz ainda que os passageiros t\u00eam garantido o direito de levar consigo uma mala de m\u00e3o e um item pessoal sem cobran\u00e7a adicional, \u201ccomo bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimens\u00e3o estabelecidos pela autoridade reguladora\u201d.<\/p>\n

O texto determina que a bagagem de m\u00e3o (mala de cabine)\u00a0deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimens\u00e3o fixados pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e que o item pessoal, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente, deve\u00a0ser acomodado sob o assento \u00e0 frente do passageiro.<\/p>\n

Cobran\u00e7a em vigor<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o anunciada por Motta\u00a0\u00e9 uma resposta \u00e0 decis\u00e3o das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “b\u00e1sica”, para o transporte de bagagens.\u00a0Recentemente, a Gol Linhas A\u00e9reas e a Latam Airlines comunicaram a ado\u00e7\u00e3o de novas tarifas com restri\u00e7\u00f5es a uma segunda bagagem de m\u00e3o, a partir deste m\u00eas.<\/p>\n

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, informou que Gol e Latam j\u00e1 foram notificadas para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre a comercializa\u00e7\u00e3o das tarifas sem franquia de bagagem de m\u00e3o e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida.<\/p>\n

Em nota, a Senacon reconhece que as empresas at\u00e9 podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta n\u00e3o traz benef\u00edcios ao consumidor, e, por isso, merece revis\u00e3o.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) enviou of\u00edcio \u00e0s companhias a\u00e9reas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobran\u00e7as em voos internacionais.\u00a0Na Latam, a medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor, e a Gol anunciou que adotar\u00e1 a cobran\u00e7a. A Azul informou que n\u00e3o cobrar\u00e1 pela bagagem de m\u00e3o em voos internacionais.<\/p>\n

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos, mas uma distin\u00e7\u00e3o entre mochilas e bagagens de m\u00e3o de at\u00e9 10 quilos, que s\u00e3o acomodadas no compartimento superior das aeronaves.<\/p>\n

A Anac disse que pretende entregar estudos t\u00e9cnicos para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei no Congresso Nacional, com o objetivo de levar a uma \u201cregula\u00e7\u00e3o equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias a\u00e9reas\u201d.<\/p>\n

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Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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