A Promotoria de Justi\u00e7a de Bananeiras celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Munic\u00edpio de Bananeiras, a empresa Meadow Entretenimento, a Pol\u00edcia Militar, o Corpo de Bombeiros com medidas a serem adotadas para garantir a seguran\u00e7a do S\u00e3o Jo\u00e3o 2023. O TAC foi assinado pela 2\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Bananeiras, Airles K\u00e1tia Borges Rameh de Souza, e pelos representantes dos \u00f3rg\u00e3os compromiss\u00e1rios.<\/p>\n
Ficou definido que os shows do palco principal e das barracas, restaurantes, bares e afins, no interior do Bananeiras Parque obedecer\u00e3o aos hor\u00e1rios estabelecidos no TAC. Nos dias 17, 22 e 23 de junho, o encerramento ser\u00e1 \u00e0s 4h da manh\u00e3; nos dias 16 e 24, \u00e0s 4h30; j\u00e1 nos dias 18, 19, 20, 21 e 25, o encerramento ser\u00e1 \u00e0 0h30.<\/p>\n
A empresa se comprometeu a informar, com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas dias, qualquer altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio. Tamb\u00e9m se comprometeu a adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e atender a todas as exig\u00eancias da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros, devendo solicitar vistoria ao 3\u00b0 Batalh\u00e3o de Bombeiro Militar, nas instala\u00e7\u00f5es dos camarotes, palcos, bares, restaurantes e setores do “Bananeiras Parque”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou ajustado que a empresa dever\u00e1 garantir que toda a estrutura de seguran\u00e7a privada disponibilizada seja realizada por empresas que possuam plena regularidade junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 empreender esfor\u00e7os conjuntos com os demais \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para monitoramento das \u00e1reas internas e externas do “Bananeiras Parque”, que sejam apontadas como sens\u00edveis, inclusive com o uso de reconhecimento por biometria facial.<\/p>\n
A empresa se comprometeu ainda a realizar controle intensivo para acompanhamento do quantitativo de pessoas que adentram no evento, n\u00e3o permitindo que seja ultrapassado, em nenhuma hip\u00f3tese, os limites para ocupa\u00e7\u00e3o do “Bananeiras Parque”, conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
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Obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n Conforme o TAC, o Munic\u00edpio de Bananeiras deve providenciar, diariamente, ao final do evento, a limpeza do local, com aux\u00edlio de uma equipe da prefeitura. Deve ainda disponibilizar, no local da festa, uma ambul\u00e2ncia de plant\u00e3o com equipe t\u00e9cnica, e outra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal de Bananeiras, bem como o apoio t\u00e9cnico da equipe do Samu.<\/p>\n O munic\u00edpio deve ainda a fiscalizar as barracas de alimentos e bebidas, em obedi\u00eancia ao previsto em legisla\u00e7\u00e3o pertinente; proibir a entrada, circula\u00e7\u00e3o e venda, no local do evento, de bebidas em vasilhames de vidro; disponibilizar banheiros qu\u00edmicos em n\u00famero suficiente para atender ao p\u00fablico; fazer o pr\u00e9vio controle e orienta\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fego de ve\u00edculos.<\/p>\n Outro compromisso assumido pelo munic\u00edpio foi de instalar, no local do evento, um ponto de apoio com estrutura para acolhimento dos membros do Conselho Tutelar, Policiais Militares, Civis e Corpo de Bombeiros; e garantir toda a seguran\u00e7a interna, com agentes devidamente identificados, para que seja feito o controle, triagem, acesso e dispers\u00e3o de pessoas, antes, durante e ap\u00f3s o evento.<\/p>\n \n Pol\u00edcia e Bombeiros<\/strong><\/p>\n Ficou ajustado ainda que a Pol\u00edcia Militar dever\u00e1 atuar de forma rigorosa em rela\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores que ligam suas caixas de som em volume elevado e ainda abrem as malas dos referidos ve\u00edculos, inclusive utilizando o decibel\u00edmetro. Tamb\u00e9m dever\u00e1 atuar de forma rigorosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebida alco\u00f3lica a menores de 18 anos.<\/p>\n O Corpo de Bombeiros realizar\u00e1 vistoria, de forma isolada ou conjunta com os demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em todos os equipamentos instalados na \u00e1rea da festa, emitindo relat\u00f3rios e laudos e enviando-os ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, com at\u00e9 48h de anteced\u00eancia do in\u00edcio do evento.<\/p>\n Em caso de descumprimento ser\u00e1 aplicada multa de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Bens, Valores e Interesses Difusos da Para\u00edba (FDD-PB).<\/p>\n \n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n mppb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Promotoria de Justi\u00e7a de Bananeiras celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Munic\u00edpio de Bananeiras, a empresa Meadow Entretenimento, a Pol\u00edcia Militar, o Corpo de Bombeiros com medidas a serem adotadas para garantir a seguran\u00e7a do S\u00e3o Jo\u00e3o 2023. O TAC foi assinado pela 2\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Bananeiras, Airles K\u00e1tia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":569,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,9,13],"tags":[],"class_list":["post-567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-entretenimento","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=567"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/567\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}