A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o Projeto de Lei 4.793\/25, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a conte\u00fados considerados inadequados em shows, pe\u00e7as teatrais, eventos culturais, palestras, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais e materiais diversos no Estado da Para\u00edba. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
A proposta estabelece que fica vedada a veicula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que promovam sexualiza\u00e7\u00e3o, incentivo \u00e0 criminalidade ou ao uso de drogas il\u00edcitas para o p\u00fablico infantojuvenil. A medida alcan\u00e7a tanto eventos p\u00fablicos quanto iniciativas patrocinadas ou autorizadas pelo Poder P\u00fablico, incluindo materiais impressos, digitais, audiovisuais, did\u00e1ticos, paradid\u00e1ticos e quaisquer divulga\u00e7\u00f5es em ambientes f\u00edsicos ou plataformas virtuais.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, entende-se como exposi\u00e7\u00e3o inadequada toda forma de conte\u00fado que contenha linguagem vulgar; g\u00edrias e express\u00f5es associadas \u00e0 criminalidade; imagens er\u00f3ticas ou de atos libidinosos; refer\u00eancias a drogas il\u00edcitas; obscenidade; licenciosidade; e exibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de \u00f3rg\u00e3os ou atividades sexuais. O projeto tamb\u00e9m considera irregular qualquer conduta art\u00edstica que leve crian\u00e7as ou adolescentes a realizarem movimentos sensuais, ainda que vestidos e sem consci\u00eancia do teor er\u00f3tico da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deputada Camila Toscano destacou a relev\u00e2ncia da medida para a prote\u00e7\u00e3o integral do p\u00fablico infantojuvenil. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste projeto representa um passo fundamental para assegurar que nossas crian\u00e7as e adolescentes tenham garantido o direito a um desenvolvimento saud\u00e1vel, protegido de est\u00edmulos que possam prejudicar sua forma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de censura \u00e0 arte, mas de responsabilidade social. Precisamos combater a erotiza\u00e7\u00e3o precoce e qualquer conte\u00fado que incentive a criminalidade ou o uso de drogas. A inf\u00e2ncia deve ser preservada\u201d, afirmou.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m determina que qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, incluindo pais e respons\u00e1veis, deve comunicar \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico casos de viola\u00e7\u00e3o das normas estabelecidas.<\/p>\n
O descumprimento sujeitar\u00e1 o infrator ao pagamento de multa que varia entre 200 e 1.000 UFR\/PB (entre R$ 14,2 mil e R$ 71,3 mil), al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de realizar eventos p\u00fablicos que dependam de autoriza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico pelo per\u00edodo de cinco anos. Para a defini\u00e7\u00e3o do valor da multa, ser\u00e3o considerados crit\u00e9rios como magnitude do evento, impacto social, n\u00famero de participantes, gravidade da ofensa e eventual uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto refor\u00e7a a prioridade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, em conson\u00e2ncia com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito ao combate \u00e0 pedofilia e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social de crian\u00e7as e adolescentes. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca afastar o p\u00fablico jovem de conte\u00fados que aceleram seu desenvolvimento de forma inadequada e podem causar preju\u00edzos graves, incluindo erotiza\u00e7\u00e3o precoce, uso de drogas e aproxima\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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