O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e o aumento\u00a0da taxa\u00e7\u00e3o para altas rendas. Uma das principais\u00a0bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida come\u00e7a a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
Em discurso sobre justi\u00e7a social e combate \u00e0 desigualdade, Lula destacou que n\u00e3o existe \u201csociedade igualit\u00e1ria\u201d, mas que \u00e9 preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds tem por base o consumo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA economia n\u00e3o cresce por conta do tamanho da conta banc\u00e1ria de ningu\u00e9m, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos\u201d, disse.
\n\u201cE o rico n\u00e3o fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. \u00c9 isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia\u201d, acrescentou o presidente.<\/p>\n
Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que \u201cmuito dinheiro na m\u00e3o de poucos significa mis\u00e9ria, mas pouco dinheiro na m\u00e3o de muitos significa distribui\u00e7\u00e3o de riqueza\u201d.<\/p>\n
\u201cSe voc\u00ea pegar R$ 10 milh\u00f5es e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta banc\u00e1ria e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milh\u00f5es e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e \u00e9 isso que faz a economia crescer\u201d, explicou.
\nA\u00a0nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do IR alcan\u00e7a apenas quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Dos novos beneficiados, 10 milh\u00f5es deixar\u00e3o de pagar o tributo e 5 milh\u00f5es ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no valor devido.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil lei afirmam que a lei tem\u00a0potencial redistributivo, ela aumentar\u00e1 o consumo das fam\u00edlias, poder\u00e1 diminuir o endividamento e impactar\u00e1 positivamente no crescimento da economia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a nova isen\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impacto na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2027, ano-base 2026.<\/p>\n
Tabela do IR
\nN\u00e3o houve, entretanto, uma corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR, apenas a aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual\u00a0corre\u00e7\u00e3o de toda a tabela\u00a0custaria mais de R$ 100 bilh\u00f5es por ano, segundo c\u00e1lculos do governo.<\/p>\n
Ent\u00e3o, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuar\u00e1 pagando 27,5% de Imposto de Renda.<\/p>\n
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem m\u00e9dia de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). A \u00faltima corre\u00e7\u00e3o parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.<\/p>\n
Desde 2023, o governo tem garantido a\u00a0isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda\u00a0para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas isso s\u00f3 beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco al\u00edquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.<\/p>\n
Mais ricos
\nPara compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea uma al\u00edquota extra progressiva de at\u00e9 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por m\u00eas), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem j\u00e1 paga 10% ou mais, n\u00e3o muda nada.<\/p>\n
Hoje, contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda recolhem,\u00a0em m\u00e9dia, uma al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.<\/p>\n
Alguns tipos de rendimentos n\u00e3o entram nessa conta, como ganhos de capital, heran\u00e7as, doa\u00e7\u00f5es, rendimentos recebidos acumuladamente, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00f5es isentas, poupan\u00e7a, aposentadorias por mol\u00e9stia grave e indeniza\u00e7\u00f5es. A lei tamb\u00e9m define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e n\u00e3o financeiras. Caso isso ocorra, haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m estabelece a tributa\u00e7\u00e3o para lucros e dividendos remetidos para o exterior com al\u00edquota de 10%.<\/p>\n
Haddad
\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa\u00a0\u00e9 uma lei neutra do ponto de vista fiscal, j\u00e1 que o \u201candar de cima\u201d vai pagar pela compensa\u00e7\u00e3o. \u201cQuando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com raz\u00e3o, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cDesta vez, n\u00f3s resolvemos fazer diferente. Esse projeto \u00e9 neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que n\u00f3s fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, \u00e9 que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. N\u00e3o foi o andar de baixo\u201d, acrescentou Haddad.<\/p>\n
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