{"id":571,"date":"2023-06-16T10:04:28","date_gmt":"2023-06-16T13:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=571"},"modified":"2023-06-16T10:04:28","modified_gmt":"2023-06-16T13:04:28","slug":"mppb-e-municipios-de-logradouro-e-borborema-celebram-tac-sobre-festividades-juninas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/06\/16\/mppb-e-municipios-de-logradouro-e-borborema-celebram-tac-sobre-festividades-juninas\/","title":{"rendered":"MPPB e Munic\u00edpios de Logradouro e Borborema celebram TAC sobre festividades juninas"},"content":{"rendered":"

A Promotoria de Justi\u00e7a de Bananeiras celebrou mais dois termos de ajustamento de conduta (TAC) em virtude da realiza\u00e7\u00e3o das festividades juninas e com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas de seguran\u00e7a nos eventos. Os TACs propostos pela promotora de Justi\u00e7a Airles K\u00e1tia Borges Rameh de Souza foram assinados, na semana passada, pelos prefeitos e procuradores dos munic\u00edpios de Logradouro e Borborema.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 festa \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o de Todos\u201d, que come\u00e7a nesta quarta-feira (15\/06) e continua at\u00e9 domingo (18\/06), no munic\u00edpio de Logradouro, a promotora de Justi\u00e7a instaurou o Procedimento 059.2023.001041, tendo ficado estabelecido no TAC, que os shows na cidade dever\u00e3o ser encerrados, nos dias 15 e 16 de junho, \u00e0s 0h30min, com toler\u00e2ncia de 30 minutos e, nos dias 17 e 18, \u00e0s 3h da madrugada do dia seguinte, impreterivelmente.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 festa \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o Vespertino\u201d, que ser\u00e1 promovida pelo Munic\u00edpio de Borborema, no per\u00edodo de 22 a 25 de junho, a promotora de Justi\u00e7a instaurou o Procedimento 059.2023.001037, ficando estabelecido no TAC que os shows dever\u00e3o ser encerrados \u00e0s 22h30, com toler\u00e2ncia de 30 minutos.<\/p>\n

O TAC tamb\u00e9m traz medidas que dever\u00e3o ser adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do evento (o que inclui quest\u00f5es como preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico e funcionamento de parques de divers\u00e3o, por exemplo); \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes (funcionamento do Conselho Tutelar e proibi\u00e7\u00e3o do fornecimento e venda de bebida alco\u00f3lica etc); \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade para casos de emerg\u00eancia; aos cuidados para n\u00e3o emiss\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora e \u00e0 higiene dos locais.<\/p>\n

Sobre a pr\u00e1tica de poss\u00edvel crime ambiental de polui\u00e7\u00e3o sonora, tanto em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos \u201cpared\u00f5es\u201d como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s resid\u00eancias com sons em n\u00edveis desconformes com as normas ambientais, a Promotoria orienta a Pol\u00edcia Militar a proceder a devida aferi\u00e7\u00e3o do som com instrumento \u201cdecibel\u00edmetro\u201d, recomendando, ainda, consignar em relat\u00f3rio o nome de, no m\u00ednimo, duas testemunhas para aux\u00edlio no procedimento investigativo para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores.<\/p>\n

Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ser\u00e1 aplicada multa cominat\u00f3ria di\u00e1ria aos Munic\u00edpios compromiss\u00e1rios no valor de R$ 3 mil, corrigido monetariamente, at\u00e9 o efetivo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. O valor da multa ser\u00e1 recolhido ao Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Bens, Valores e Interesses Difusos da Para\u00edba (FDD-PB).<\/p>\n

A promotora tamb\u00e9m celebrou TAC com o Munic\u00edpio de Bananeiras, a empresa Meadow Entretenimento, a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros com medidas a serem adotadas para garantir a seguran\u00e7a do S\u00e3o Jo\u00e3o 2023 (saiba mais<\/a>).<\/p>\n

Confira os compromissos assumidos pelos gestores para garantir a seguran\u00e7a no S\u00e3o Jo\u00e3o dos munic\u00edpios:<\/strong><\/p>\n

1. Providenciar a devida inspe\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de camarotes, palcos, parques de divers\u00e3o e outros, pelo Batalh\u00e3o de Bombeiro Militar competente, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rio para a concess\u00e3o do respectivo alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o ao funcionamento, tudo com observ\u00e2ncia \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, desabamento e outros. Os Munic\u00edpios dever\u00e3o seguir, rigorosamente, todas as orienta\u00e7\u00f5es dadas pelos Bombeiros, solicitando ao Batalh\u00e3o que sejam adotadas as medidas cab\u00edveis para que exista, no local do evento, uma unidade mista de combate a inc\u00eandio e primeiros socorros, durante a realiza\u00e7\u00e3o de toda a festa;<\/p>\n

2. Manter, no local de realiza\u00e7\u00e3o da festa, uma equipe formada por um enfermeiro, dois t\u00e9cnicos em enfermagem e uma ambul\u00e2ncia com condutor para o atendimento de urg\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A equipe dever\u00e1 permanecer de plant\u00e3o do in\u00edcio ao t\u00e9rmino de cada evento;<\/p>\n

3. Acionar o atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia do Samu (Servi\u00e7o M\u00f3vel de Atendimento de Urg\u00eancia), no decorrer da realiza\u00e7\u00e3o de cada evento e em caso de necessidade;<\/p>\n

4. Solicitar que a sede do Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente permane\u00e7a aberta, em regime de plant\u00e3o, com a presen\u00e7a dos membros escalados para atuarem durante todo o decorrer do evento;<\/p>\n

5. Providenciar local adequado, em ponto estrat\u00e9gico, para posicionar as pol\u00edcias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e a equipe m\u00e9dica com ambul\u00e2ncia. Eles dever\u00e3o permanecer durante toda a dura\u00e7\u00e3o do evento, para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

6. Garantir a presen\u00e7a de uma equipe de limpeza no local das festas, em regime de plant\u00e3o, onde dever\u00e1 permanecer durante todo o decorrer da festa, para o que se fizer necess\u00e1rio;<\/p>\n

7. Garantir a boa sinaliza\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas de emerg\u00eancias do local do evento e que, a cada troca da banda musical, seja informado pelo locutor do palco onde se encontram tais sa\u00eddas;<\/p>\n

8. Orientar os respons\u00e1veis pelo funcionamento dos parques de divers\u00f5es, brinquedos, jogos e outras atividades cong\u00eaneres, sobre o uso de instrumentos sonoros, que dever\u00e3o ser utilizados, no decorrer do desempenho das atividades no local, de forma que n\u00e3o provoquem emiss\u00e3o sonora ou propaga\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos em n\u00edveis superiores aos estabelecidos em lei, e, ainda, sobre as idades permitidas ao acesso dos parques, brinquedos e jogos em geral;<\/p>\n

9. Proibir a venda e o consumo de bebidas em recipientes e copos de vidro durante a realiza\u00e7\u00e3o do evento, e, ainda, a presen\u00e7a de ambulantes que fa\u00e7am uso de qualquer fonte de energia para cozinhar e preparar comidas em local de significativa concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, devendo ser fixado pelos Munic\u00edpios o local adequado para o desempenho de tais atividades;<\/p>\n

10. Oficiar ao comandante da 3\u00aa Companhia de Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba, solicitando a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar para coibir a venda de bebida alco\u00f3lica a menores de 18 anos, bem como o uso de carro de som (pared\u00e3o), ou o uso de implementos ac\u00fasticos\/som que alterem as caracter\u00edsticas dos ve\u00edculos, com vistas a impedir a pr\u00e1tica de polui\u00e7\u00e3o sonora e\/ou perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, devendo os Munic\u00edpios, atrav\u00e9s da imprensa, divulgar as mencionadas proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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mppb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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