O vereador C\u00e9lio Alves, do PSB de Guarabira, disse em suas redes sociais que vai questionar judicialmente a realiza\u00e7\u00e3o, na segunda-feira (22), de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria pela C\u00e2mara Municipal convocada pela prefeita L\u00e9a Toscano (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n
\u201cHouve um festival de ilegalidades e viola\u00e7\u00f5es do Regimento Interno nessa manobra rasteira para aprovar projetos de lei prejudiciais ao povo, nas v\u00e9speras do Natal, quando a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocupada com as festas de fim de ano. Queriam tanto fazer sem o povo saber que n\u00e3o transmitiram a sess\u00e3o pelas redes sociais e aprovaram as mat\u00e9rias sem discuss\u00e3o alguma. Foi dado um verdadeiro am\u00e9m ao que queria a prefeita, mas atropelando o devido processo legislativo e seus procedimentos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, com a presen\u00e7a apenas dos vereadores que apoiam a gest\u00e3o de L\u00e9a Toscano, foi aprovado um Projeto de Lei autorizando o parcelamento e o reparcelamento de d\u00e9bitos da prefeitura com o IAPM (Instituto de Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Municipal) em 300 meses, o equivalente a 25 anos.<\/p>\n
De acordo com o vereador, no texto do Projeto de Lei, a gest\u00e3o municipal n\u00e3o disse o montante dos d\u00e9bitos a serem parcelados e reparcelados. \u201cQuerem deixar uma conta de milh\u00f5es para ser paga pelos pr\u00f3ximos seis prefeitos. E o pior \u00e9 que virou moda cada prefeito empurrar a d\u00edvida para frente, tornando-a cada vez maior, o que dever\u00e1 levar o IAPM \u00e0 fal\u00eancia, comprometendo o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es\u201d, argumentou.<\/p>\n
C\u00e9lio Alves disse que os tr\u00eas projetos de lei votados na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foram submetidos ao plen\u00e1rio na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025, sendo suspensa a vota\u00e7\u00e3o devido a pedidos de vista \u2014 quando o vereador precisa de mais tempo para analisar melhor \u2014 feitos por ele e outro parlamentar. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o ficou para o in\u00edcio de fevereiro, quando a C\u00e2mara voltar\u00e1 \u00e0s atividades regulares.<\/p>\n
\u201cDias depois, a prefeita pediu a retirada dos projetos e os reenviou em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio. No entanto, a retirada, confirme o Regimento Interno, deveria ter sido apreciada pelo plen\u00e1rio. Os projetos tamb\u00e9m n\u00e3o preenchem os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia que legitimaria a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os vereadores n\u00e3o foram convocados por escrito, deixaram de aprovar a ata da sess\u00e3o anterior e ainda n\u00e3o pautaram a Medida Provis\u00f3ria 65. Ou seja, de cara cometeram cinco ilegalidades\u201d, declarou.<\/p>\n
O vereador garantiu que acionar\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio para anular a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e seus efeitos, podendo ter a ades\u00e3o de outros vereadores na a\u00e7\u00e3o a ser ajuizada.<\/p>\n
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