Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o \u00f3rg\u00e3o iniciar\u00e3o 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) autorizou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,3 bilh\u00f5es em atrasados a aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O pagamento contempla 183 mil processos j\u00e1 encerrados, sem possibilidade de recurso. A libera\u00e7\u00e3o faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilh\u00f5es, que tamb\u00e9m inclui a\u00e7\u00f5es alimentares que envolvem servidores p\u00fablicos federais. Ao todo, 236.603 benefici\u00e1rios em 187.472 processos ser\u00e3o pagos neste lote.<\/p>\n
Quem tem direito a receber?
\nTem direito aos atrasados quem ganhou a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS relacionada \u00e0 concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios, como:<\/p>\n
Aposentadorias (por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, invalidez ou da pessoa com defici\u00eancia);
\nPens\u00e3o por morte;
\nBenef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a);
\nBenef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).
\nPara receber neste pagamento, \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/p>\n
O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
\nO valor seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 91.080 em 2025);
\nA ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
\nOs pagamentos s\u00e3o feitos por meio de requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar d\u00edvidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precat\u00f3rios.<\/p>\n
Quando o dinheiro cai na conta?
\nAs RPVs devem ser pagas em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz. O dep\u00f3sito \u00e9 feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal, em nome do benefici\u00e1rio ou de seu advogado.<\/p>\n
Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas s\u00e3o abertas. Ap\u00f3s o dep\u00f3sito, o sistema do tribunal passa a indicar o status \u201cPago total ao ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n
Como saber se voc\u00ea vai receber?
\nA consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) respons\u00e1vel pelo processo. \u00c9 poss\u00edvel pesquisar usando:<\/p>\n
Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do benefici\u00e1rio;
\nN\u00famero do processo;
\nDados do advogado, como o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
\nNo campo \u201cValor inscrito na proposta\u201d, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor (RPF) ou precat\u00f3rio (PRF).<\/p>\n
Diferen\u00e7a entre RPV e precat\u00f3rio<\/p>\n
RPV: at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, paga em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem judicial;
\nPrecat\u00f3rio: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precat\u00f3rios federais de 2025 foram liberados em julho.
\nHerdeiros tamb\u00e9m podem receber?
\nHerdeiros de benefici\u00e1rios falecidos t\u00eam direito aos atrasados, desde que comprovem o v\u00ednculo legal e fa\u00e7am a habilita\u00e7\u00e3o no processo. Em caso de d\u00favida, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o advogado da a\u00e7\u00e3o ou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Qual TRF consultar?
\nCada estado \u00e9 atendido por um TRF espec\u00edfico:<\/p>\n
TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP<\/p>\n
TRF2: RJ e ES<\/p>\n
TRF3: SP e MS<\/p>\n
TRF4: RS, PR e SC<\/p>\n
TRF5: PE, CE, AL, SE,\u00a0RN e PB<\/p>\n
TRF6: MG<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o dos recursos por TRF
\nTRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF e 12 estados)<\/p>\n
Total geral: R$ 885.265.906,53
\nPrevidenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 736.597.721,82
\n38.468 processos | 46.883 benefici\u00e1rios
\nTRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES)<\/p>\n
Total geral: R$ 241.907.013,61
\nPrevidenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 176.759.801,59
\n7.936 processos | 11.353 benefici\u00e1rios
\nTRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS)<\/p>\n
Total geral: R$ 453.111.370,35
\nPrevidenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 350.271.441,49
\n11.282 processos | 14.784 benefici\u00e1rios
\nTRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, PR e SC)<\/p>\n
Total geral: R$ 555.207.617,02
\nPrevidenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 477.853.769,38
\n24.052 processos | 33.182 benefici\u00e1rios
\nTRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (PE, CE, AL, SE, RN e PB)<\/p>\n
Total geral: R$ 418.398.758,48
\nPrevidenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 369.466.946,18
\n18.686 processos | 30.961 benefici\u00e1rios
\nTRF da 6\u00aa Regi\u00e3o (MG)<\/p>\n
Total geral: R$ 266.819.407,47
\nPrevidenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 243.089.652,97
\n12.596 processos | 15.181 benefici\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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