O Governo da Para\u00edba sancionou a Lei n\u00ba 14.198, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no Estado, fortalecendo e dando base legal a uma iniciativa que j\u00e1 vinha sendo executada desde 2019. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o programa deixa de ser apenas uma a\u00e7\u00e3o integrada de governo e passa a ser pol\u00edtica p\u00fablica permanente, com diretrizes, objetivos e responsabilidades definidas.<\/p>\n
Coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh), o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha \u00e9 realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a e da Defesa Social (Sesds) \u2014 por meio da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil \u2014 e com o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), por interm\u00e9dio da Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n
O programa tem como foco o acolhimento e o monitoramento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, com a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e encaminhamento \u00e0 rede de atendimento, al\u00e9m do acompanhamento do cumprimento das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha.
\nEntre os requisitos para inser\u00e7\u00e3o no PIPMP est\u00e3o: ter 18 anos (ou, se emancipada, a partir de 16 anos), ter solicitado ou estar amparada por medida protetiva, e manifestar expressamente o desejo de participar do programa.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria L\u00eddia Moura, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um marco para a continuidade e o fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o: \u201cDesde 2019, a Patrulha Maria da Penha vem salvando vidas e qualificando a resposta do Estado. Agora, com a lei, essa experi\u00eancia vira pol\u00edtica p\u00fablica, com mais seguran\u00e7a institucional, integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e compromisso permanente com a prote\u00e7\u00e3o das mulheres paraibanas\u201d.<\/p>\n
A Lei tamb\u00e9m estabelece a atua\u00e7\u00e3o integrada entre Semdh, Sesds e TJPB e prev\u00ea a\u00e7\u00f5es como an\u00e1lise e acompanhamento de casos, atividades educativas, produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e dados, articula\u00e7\u00e3o com a rede de servi\u00e7os e visitas preventivas e de interven\u00e7\u00e3o, ampliando a efetividade da pol\u00edtica de enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres em todo o territ\u00f3rio paraibano<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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