{"id":58222,"date":"2026-01-23T14:10:09","date_gmt":"2026-01-23T17:10:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=58222"},"modified":"2026-01-23T14:10:09","modified_gmt":"2026-01-23T17:10:09","slug":"vacancia-no-governo-do-rn-advogado-explica-cenario-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2026\/01\/23\/vacancia-no-governo-do-rn-advogado-explica-cenario-juridico\/","title":{"rendered":"Vac\u00e2ncia no Governo do RN: advogado explica cen\u00e1rio jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

Diante das incertezas que cercam o Governo do Rio Grande do Norte, a TV M\u00eddia ouviu o advogado Dr. Cleilson Morais, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, para esclarecer o que pode acontecer caso se confirme a vac\u00e2ncia dos cargos de governador e vice-governador ainda em 2026.<\/p>\n

Segundo o jurista, a discuss\u00e3o ultrapassa o campo pol\u00edtico e possui fundamento essencialmente constitucional. Em mar\u00e7o de 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que dispositivos das constitui\u00e7\u00f5es estaduais, inclusive a do Rio Grande do Norte, s\u00e3o inconstitucionais quando dispensam a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es no \u00faltimo ano de mandato em situa\u00e7\u00f5es de vac\u00e2ncia.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade 7085 e 7138, relatadas pelo ministro Cristiano Zanin. O entendimento do STF foi de que a sucess\u00e3o autom\u00e1tica pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, sem a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o, viola a soberania popular e os princ\u00edpios democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Dr. Cleilson Morais explica que, mesmo existindo previs\u00f5es administrativas nas constitui\u00e7\u00f5es estaduais, elas n\u00e3o podem prevalecer quando eliminam o processo eleitoral. Em um cen\u00e1rio de duplo v\u00e1cuo, com eventual ren\u00fancia da governadora e a n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o do vice-governador, a jurisprud\u00eancia atual imp\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o indireta pela Assembleia Legislativa, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por escolher governador e vice para concluir o mandato at\u00e9 5 de janeiro de 2027.<\/p>\n

At\u00e9 que essa elei\u00e7\u00e3o ocorra, a chefia do Poder Executivo poder\u00e1 ser exercida de forma provis\u00f3ria pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, em caso de recusa, pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para o advogado, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal fortalece o regime democr\u00e1tico, cria precedente para outros estados e refor\u00e7a o papel da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na condu\u00e7\u00e3o do processo sucess\u00f3rio, sempre em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais e com a jurisprud\u00eancia da Suprema Corte.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Cleilson Morais<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Professor e Advogado. Militante na \u00e1rea do Direito P\u00fablico, com \u00eanfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Membro da Comiss\u00e3o de Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado da Para\u00edba (2020\/2026). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale e em Gest\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas pelo Instituto de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Roraima (2020). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Para\u00edba (2013\/2018). Pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa na Linguagem do Direito, Contabilidade e Secretariado da Universidade Federal da Para\u00edba – GELDICS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diante das incertezas que cercam o Governo do Rio Grande do Norte, a TV M\u00eddia ouviu o advogado Dr. Cleilson Morais, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, para esclarecer o que pode acontecer caso se confirme a vac\u00e2ncia dos cargos de governador e vice-governador ainda em 2026. Segundo o jurista, a discuss\u00e3o ultrapassa o campo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":58224,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[279,3],"tags":[],"class_list":["post-58222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunistas","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58225,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58222\/revisions\/58225"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}