JO\u00c3O PESSOA, PB – A Justi\u00e7a da Para\u00edba julga nesta ter\u00e7a-feira (10) um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu companheiro, Israel Vicente, presos preventivamente desde 15 de agosto do ano passado, em investiga\u00e7\u00e3o sobre perfis que supostamente usariam crian\u00e7as e adolescentes para promover a adultiza\u00e7\u00e3o infantil. O pedido \u00e9 assinado pelos advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, Fabian Calderaro de Jesus Franco e Victor Hugo Mosquera.<\/p>\n
A expectativa da defesa \u00e9 de concess\u00e3o do Habeas Corpus, para que os dois respondam \u00e0 A\u00e7\u00e3o Penal da qual s\u00e3o r\u00e9us em liberdade, considerando v\u00e1rios fatos elencados, como o \u201cconstrangimento ilegal decorrente da manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia provis\u00f3ria imposta, bem como em raz\u00e3o do excesso de prazo para a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, somado ao fato de que o estado de liberdade dos pacientes, mediante a revoga\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia, n\u00e3o implicar\u00e1 qualquer preju\u00edzo \u00e0 ordem p\u00fablica, econ\u00f4mica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual (que j\u00e1 se encontra encerrada desde 12 de novembro de 2025) ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia Favor\u00e1vel – A defesa levanta decis\u00f5es anteriores do TJ-PB e lembra que a etapa instrut\u00f3ria foi encerrada no dia 12 de novembro do ano passado. Com isso, afirmam os advogados, perde o sentido o fundamento de que a pris\u00e3o cautelar seria necess\u00e1ria para preservar uma instru\u00e7\u00e3o criminal j\u00e1 conclu\u00edda. Al\u00e9m disso, a defesa alega que os r\u00e9us est\u00e3o prejudicados em virtude de problemas que acabaram por retardar o curso processual, como atraso na apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais por parte do MPPB e um per\u00edodo de f\u00e9rias do juiz respons\u00e1vel pelo caso, \u201cdenotando assim a desproporcionalidade na manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o imposta,\u201d.<\/p>\n
Neste caso, a defesa recorre a jurisprud\u00eancia do TJPB, segundo a qual, \u201cse a morosidade n\u00e3o restou justificada em elementos concretos dos autos, imperiosa \u00e9 a soltura do paciente, a quem n\u00e3o podem ser debitados os problemas da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria estadual. […] Assim, nada pode justificar a perman\u00eancia de uma pessoa na pris\u00e3o, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazo\u00e1vel no tempo da segrega\u00e7\u00e3o cautelar, considerada a excepcionalidade de que se reveste, em nosso sistema jur\u00eddico, a pris\u00e3o meramente processual do indiciado ou do r\u00e9u, mesmo que se trate de crime hediondo ou a este equiparado.\u201d<\/p>\n
R\u00e9us Prim\u00e1rios – Outro fato que, segundo a defesa, refor\u00e7a o entendimento de que o TJ-PB ir\u00e1 decidir pelo habeas corpus \u00e9 que os r\u00e9us \u201cs\u00e3o prim\u00e1rios, com resid\u00eancia fixa e ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita\u201d e que ambos est\u00e3o com \u201ctodos os seus bens e valores bloqueados atualmente em virtude de ordem judicial, de modo que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em possibilidade de se desfazer de bens e valores j\u00e1 apreendidos ou de utilizar do poder econ\u00f4mico para interferir em qualquer ato do processo criminal\u201d.<\/p>\n
Medidas Cautelares – A defesa pede a concess\u00e3o do habeas corpus ou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares, a exemplo de proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s m\u00eddias sociais, de manter contato com testemunhas e\/ou supostas v\u00edtimas e demais envolvidos diretos no feito e de viajar sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo, recolhimento domiciliar noturno (22h \u00e0s 6h), monitoramento eletr\u00f4nico e recolhimento do passaporte.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o na M\u00eddia – Sobre o fato de a repercuss\u00e3o do caso na m\u00eddia poderia interferir numa eventual decis\u00e3o da justi\u00e7a em favor dos r\u00e9us, os advogados destacam que a pr\u00f3pria justi\u00e7a paraibana, em outro caso concreto, afirmou que \u201ca gravidade abstrata e o clamor social n\u00e3o podem fundamentar a pris\u00e3o preventiva, sob pena de tornar o poder judici\u00e1rio ref\u00e9m de rea\u00e7\u00f5es coletivas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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